Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, o

• A.

  escrivão.

• B.

  membro do Ministério Público.

• C.

  membro da Defensoria Pública.

• D.

  síndico, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.

• E.

  exeqüente.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  não será efetuada a penhora se os bens do devedor estiverem sob a posse ou detenção de terceiros.

• B.

  será feita por termo nos autos a penhora dos bens imóveis do devedor situados fora da comarca, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula.

• C.

  a prisão do depositário judicial infiel não poderá ser decretada no próprio processo, dependendo de ação de depósito.

• D.

  é indispensável a avaliação por avaliador nomeado pelo juiz, quando o devedor atribuir valor aos bens indicados à penhora e o credor aceitar o valor estimado.

• E.

  a alienação dos bens penhorados, se o exeqüente não requerer a adjudicação, não poderá ser feita por iniciativa particular por este requerida, mas somente em hasta pública.

Numa execução de quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial (nota promissória protestada por falta de pagamento), o oficial de justiça encontrou os seguintes bens do devedor suficientes por si para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios: um terreno, um automóvel, uma barra de ouro, títulos da dívida pública da União com cotação em mercado e 200 sacas de café. A penhora deverá, preferencialmente, recair

• A.

  nas 200 sacas de café.

• B.

  no terreno.

• C.

  na barra de ouro.

• D.

  nos títulos da dívida pública da União com cotação em mercado.

• E.

  no automóvel.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução. Se o executado, citado, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária

• A.

  será reduzida à metade.

• B.

  deverá ser integralmente paga.

• C.

  não será devida.

• D.

  será reduzida em um terço.

• E.

  será reduzida em dois terços.

Interrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr

• A.

  pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade.

• B.

  do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos.

• C.

  da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos.

• D.

  pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

• E.

  pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

Quanto aos alimentos, é correto afirmar que devem ser fixados

• A.

  no montante das necessidades do reclamante, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

• B.

  no montante da possibilidade financeira da pessoa obrigada a prestá-los, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

• C.

  na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos financeiros da pessoa obrigada.

• D.

  pelo livre arbítrio do juiz, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

No procedimento da execução de entrega de coisa, se esta se deteriorou antes da tradição por culpa do executado, é lícito ao exeqüente, nos mesmos autos, requerer a conversão do meio executório desapossamento em expropriação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a planilha demonstrativa do valor devido e os critérios utilizados na elaboração do cálculo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução de alimentos por meio coercitivo, para afastar o decreto de prisão civil do devedor de alimentos, exige-se o pagamento das três últimas parcelas anteriores à citação do executado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou imprestável em razão da atuação do juiz no processo em caso de violação a disposição expressa em lei.

• C. Certo
• E. Errado