Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.

A competência para o inventário é definida em razão do lugar onde ocorrer a morte do autor da herança, trata-se de competência relativa. Por isso, quando o autor da herança for servidor público, será competente para processar o seu inventário o juízo do local onde ele tinha seu domicílio necessário, ou seja, o lugar em que exercia permanentemente suas funções, ou o juízo do lugar de sua última lotação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.

Nas hipóteses de prorrogação da competência por continência, caso as ações já estejam em curso, ainda que a causa menor seja proposta depois da continente, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juízo prevento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência é fixada no instante em que a ação é proposta, não importando as alterações de fato ou de direito supervenientes, salvo supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana, residente em Brasília, adquiriu imóvel na cidade de Belo Horizonte, que estava ocupado por Carla. Como Carla não desocupou o imóvel, após devidamente notificada, Ana ajuizou ação de imissão na posse no foro de Brasília. Devidamente citada, Carla ofereceu contestação, sem, no entanto, alegar a incompetência do juízo. Nessa situação, após instrução processual, e sendo proferida sentença de mérito, haverá prorrogação da competência, que consiste em tornar competente um juízo originariamente incompetente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

É critério geral que a competência se estabelece pelo local em que ocorreu o fato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

O único meio processual para se questionar a incompetência relativa do juízo é a exceção, a qual suspende o feito até que seja definitivamente julgada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

O foro competente para julgar ação de alimentos contra o pai de menor impúbere é o do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Quando existirem, em uma mesma comarca, dois ou mais juízes competentes para conhecer de ações conexas, a competência será daquele que primeiro determinar a citação.

• C. Certo
• E. Errado