Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

Qualquer que seja a modalidade de incompetência, deve o réu argüi-la por meio de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for

• A.

  réu o ausente.

• B.

  ré a pessoa jurídica.

• C.

  ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica.

• D.

  réu o devedor no caso de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

• E.

  réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso o advogado do menor entenda que o caso é de ajuizamento de ação de indenização contra a HEMOBRAS, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), será competente o Juízo do lugar do fato ou domicílio do autor, podendo a ação, nesse caso, ser ajuizada perante uma das varas cíveis da justiça comum da comarca de Goiânia.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Trata-se, porém, de competência relativa, podendo o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir. Na exceção de incompetência absoluta, a falta de indicação do juízo competente não é causa de indeferimento liminar do pedido do excipiente, porque essa exigência é desprovida de fundamentação legal. Declarada essa incompetência, todos os atos praticados no processo serão declarados nulos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras do CPC atinentes à competência para processar e julgar os feitos, assinale a opção correta.

• A. Nas ações de reparação de danos, o foro competente será o do lugar do fato, já que ali se encontrarão de modo mais fácil elementos para elucidação do caso, ressalvando-se, contudo, a reparação de danos decorrentes de acidente automobilístico, hipótese em que também será competente o foro do domicílio do autor.
• B. Prevalecendo o interesse do devedor nas ações em que se pretenda a anulação de título extraviado, caso esse interessado mude de domicílio no curso do processo, a competência para julgamento da ação se deslocará para o juízo competente de seu novo domicílio.
• C. A ação de execução de dívida solidária será proposta necessariamente no foro do domicílio do devedor que seja o principal interessado no negócio e, em razão disso, responda perante os demais devedores pelo pagamento eventualmente realizado por qualquer deles.
• D. Tal como ocorre nas ações propostas contra o ausente, a ação de inventário dos bens imóveis deixados pelo falecido que não tinha domicílio certo será processada no foro de seu último domicílio, mesmo que os bens estejam situados em outro local.
• E. Em regra, a ação em que o incapaz for réu se processará no domicílio de seu representante legal, de modo que, no caso de um relativamente incapaz, a competência não deverá ser determinada por tal critério, já que o réu será simplesmente assistido.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

• B.

  Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

• C.

  Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

• D.

  A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

• E.

  A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, a penhora poderá recair sobre

• A.

  seguro de vida.

• B.

  quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

• C.

  honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

• D.

  aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

• E.

  proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Se o executado quiser discutir a validade da penhora, ou a correção quanto ao valor da avaliação, terá de fazê-lo por ocasião de sua impugnação, que, necessariamente, deve ser oferecida no prazo de quinze dias, contados a partir de sua intimação do auto de penhora e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado