Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Assinale a opção correta quanto à penhora de bens na execução do título executivo.

• A. Diante da necessidade de processar a execução pelo modo menos gravoso ao executado, é possível ao juiz determinar que se proceda preferencialmente à penhora de veículos em lugar da penhora de dinheiro depositado em instituição financeira, já que isso preservaria o poder de compra do devedor.
• B. A penhora tem como um de seus efeitos tornar ineficaz a alienação do bem penhorado, de modo que este continuará vinculado à dívida garantida, desde que o exequente comprove a existência de conluio entre o executado e o comprador.
• C. Diante da constatação de que os bens passíveis de penhora sequer serão capazes de produzir valor suficiente ao pagamento das custas do processo, o oficial não deverá realizar o ato, limitando-se a certificar essa situação, independentemente da descrição dos bens localizados.
• D. Sendo penhorado o imóvel cuja acessão ainda se encontra em fase de construção, os materiais que seriam empregados para o encerramento da obra também poderão ser objeto de penhora.
• E. Um casal que tenha dois imóveis em seu patrimônio só terá aquele em que não reside penhorado se o outro cônjuge não for alheio à execução, ou seja, se a dívida do executado tiver sido contraída por ambos em benefício do outro.

Acerca do processo de execução dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

• A.

  Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor, será expedido mandado de citação do executado para que promova o pagamento da dívida no prazo de três dias.

• B.

  No procedimento de cumprimento da sentença, o executado poderá propor ação de embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora de bens.

• C.

  O princípio da especificidade da execução significa que a atividade jurisdicional incide direta e exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre a pessoa do executado.

• D.

  A execução singular realiza-se no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

O devedor pode alegar excesso de execução como matéria de defesa, devendo, nesse caso, declarar o valor que considera correto até a prolação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente poderá o executado, comprovando o depósito de

• A.

  20% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até dez parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

• B.

  20% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

• C.

  30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até oito parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

• D.

  30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

• E.

  30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até dez parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Os Embargos do Devedor, nas execuções de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, serão oferecidos no prazo de

• A.

  10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de penhora.

• B.

  10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, caução ou depósito.

• C.

  15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, caução ou depósito.

• D.

  15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de penhora.

• E.

  30 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, caução ou depósito.

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a apresentação de embargos à execução é de 5 dias, após garantida a execução ou penhorados os bens.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo extrajudicial, é cabível à fazenda pública alegar toda matéria de defesa que lhe seria lícito alegar em sede de processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

No curso de um processo de execução de título executivo extrajudicial, ocorreu a penhora e depósito de um veículo que se encontrava em posse do devedor. Ocorre que este veículo não era de sua propriedade, mas, sim, um veículo alugado de terceira pessoa, razão pela qual pretende o devedor se servir do meio jurídico adequado para reaver a posse do bem.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Caberá ao devedor apenas ajuizar embargos à execução, uma vez que, sendo ele parte do processo, não pode proteger a sua posse direta do bem por meio de embargos de terceiro.
• B. Por ser a penhora e depósito do bem um ato judicial previsto pela lei, não cabe a restituição a seu legítimo possuidor do bem via embargos de terceiro, que é meio reservado ao afastamento de ato judicial formalmente viciado.
• C. Os embargos de terceiro seriam cabíveis na hipótese somente até a realização da penhora, uma vez que, com a efetivação do depósito do bem, restou ao proprietário ou ao legítimo possuidor apenas cobrar o respectivo valor de quem deu causa à constrição.
• D. Admitido o ajuizamento dos embargos de terceiro, haverá formação de autos distintos e estes serão distribuídos aleatoriamente, visto que a lei processual não determina a distribuição por dependência nessa hipótese.
• E. Existe a possibilidade do ajuizamento de embargos de terceiro e, inclusive, da restituição liminar da posse do bem; esta, contudo, dependerá de caução prestada pelo embargante para assegurar até mesmo os rendimentos da coisa.

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A penhora no rosto dos autos é o direito patrimonial litigioso, cuja titularidade é atribuída ao executado, o qual, no processo em que será realizada a penhora, figura como autor, exeqüente ou herdeiro.

• C. Certo
• E. Errado