Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao MP atuar como substituto processual do réu preso ou do revel citado por edital.

• B.

  O membro ministerial será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com culpa, dolo ou fraude.

• C.

  Sendo as partes maiores e capazes, não há necessidade de intervenção ministerial nas causas que versem acerca do estado da pessoa.

• D.

  O interesse público que legitima o MP a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.

• E.

  Quando intervém como parte, o MP tem vista dos autos e é intimado de todos os atos do processo. Quando intervém como fiscal da lei, tem vista dos autos depois das partes, mas não é intimado de todos os atos do processo.

Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor.

Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela

• A.

  de remoção de ilícito.

• B.

  Inibitória.

• C.

  de adimplemento da prestação não cumprida.

• D.

  de ressarcimento na forma específica.

João, detentor de considerável patrimônio, formado por fazendas, automóveis e valores aplicados em conta poupança, conviveu em regime de união estável com Maria, durante 06(seis) anos, advindo desse vínculo o nascimento de Pedro, Francisco e José, todos menores impúberes. Em 24 de novembro de 2006, João veio a falecer, vítima de acidente automobilístico. Após sua morte, a companheira sobrevivente aforou inventário dos bens deixados pelo de cujus. No curso do procedimento, os interessados foram surpreendidos com a argüição de Rodrigo, de que o falecido seria seu suposto pai, razão pela qual requereu a devida declaração do vínculo, com a respectiva participação na herança. Requerido o inventário, e passado longo período sem que Maria, a inventariante nomeada, cumprisse com os encargos a si impostos por lei, determinou-se sua intimação pessoal, para manifestar o interesse no prosseguimento do feito. Cumprida a diligência intimatória, e persistindo a omissão, o juiz da Comarca, em inspeção, extinguiu o processo sem destrame do mérito, por ausência de interesse de agir, bem assim por inação da parte autora em adimplir os atos necessários, com base no art. 267, II, III, VI, do CPC Diante do caso descrito, assinale a assertiva incorreta:

• A.

  A discussão acerca da paternidade deve ser remetida às vias ordinárias, por se tratar de questão de fato de alta indagação.

• B.

  Na hipótese, o Ministério Público não está legitimado a requerer o inventário, tendo em conta que os incapazes não se encontram em situação de risco, estando devidamente representados por sua genitora.

• C.

  A legislação processual é transparente no sentido de atribuir como efeito da desídia do Inventariante sua remoção, nunca a extinção do processo, dado que sua atuação não determina o prosseguimento ou desfecho da causa, mas importa apenas sua eventual mudança.

• D.

  Considerando o interesse jurídico da Fazenda Pública para cobrar o tributo que lhe é devido, encontra-se esta dotada de legitimidade recursal.

• E.

  É deferida ao magistrado a possibilidade de determinar, de ofício, a abertura do inventário, circunstância que caracteriza exceção ao princípio da inércia da jurisdição.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  No processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.

• B.

  O Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.

• C.

  Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.

• D.

  O prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.

• E.

  O Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.

A nulidade fundada em incompetência de foro:

• A.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• B.

  abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• C.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• D.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, aproveitando-se todos os atos decisórios ao remeter os autos à autoridade competente.

• E.

  abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o

• A.

  que, por seus costumes, não for digno de fé.

• B.

  advogado que assistiu as partes.

• C.

  inimigo capital da parte.

• D.

  que tiver interesse no litígio.

• E.

  amigo íntimo da parte.

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

O CPC proíbe o juiz de exercer suas funções no processo em que prestou depoimento como testemunha; todavia, esse caso de suspeição não se aplica ao serventuário da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício, bem como executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C. Certo
• E. Errado