Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Diante das afirmações:

I. Ocorrerá o chamamento ao processo do devedor da ação em que o fiador for réu.

II. Ocorrerá denunciação da lide quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

III. Cabe ao juiz decidir separadamente a ação e a oposição.

IV. A assistência somente é cabível no primeiro grau de jurisdição.

• A.

  Apenas I é correta.

• B.

  Apenas II é correta.

• C.

  Apenas I e II são corretas.

• D.

  Todas são corretas.

Considere a seguinte situação hipotética: A, servidor público municipal, ajuíza ação em face do Município X objetivando o recebimento de determinada verba salarial. Outros servidores municipais, interessados no sucesso de A, uma vez que poderiam também ser influenciados pelo resultado da referida ação, caso fosse ela julgada improcedente, desejam intervir no processo. Na hipótese, a forma de intervenção correta seria:

• A.

  assistência;

• B.

  chamamento ao processo;

• C.

  denunciação a lide;

• D.

  oposição;

• E.

  nomeação a autoria.

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

A oposição apresentada após a instrução deve ser processada em conjunto com a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

No uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas

• A.

  só o legitimado que não foi parte na ação poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo- se de nova prova.

• B.

  só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

• C.

  não poderá ser proposta nova ação com idêntico fundamento, em razão da coisa julgada.

• D.

  qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

• E.

  só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo sem nova prova, desde que demonstre ter havido erro judiciário.

A propósito da participação da Fazenda Pública em juizo, é CORRETO afirmar que ela

• A.

  não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

• B.

  sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

• C.

  quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

• D.

  tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

• E.

  fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.

A respeito do litisconsórcio e da assistência, é correto:

• A.

  Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• B.

  Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; mas os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

• C.

  Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

• D.

  O assistente atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

No que se refere a ação e processo, julgue os itens que se seguem.

Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A assistência judiciária gratuita

• A.

  independe de decisão judicial.

• B.

  não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

• C.

  é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

• D.

  não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

• E.

  pode ser requerida no curso da ação.

Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Em processo de execução, é cabível a intervenção de terceiros, na modalidade da assistência.

• B.

  O juiz pode limitar a formação do litisconsórcio facultativo com enfoque na célere solução da lide e na facilitação da defesa do réu.

• C.

  No caso de a nomeação à autoria ter sido requerida de modo temerário, sem que o réu originário também tenha ofertado contestação, o indeferimento da nomeação, pelo juiz, importará em revelia.

• D.

  A ausência de citação de todos os litisconsortes, na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, torna a sentença passível de anulação.

• E.

  É vedada a substituição voluntária das partes no curso do processo.