Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

O inciso III do art. 70 do CPC prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Com base no entendimento jurisprudencial, julgue o próximo item.

Apesar das divergências, tem sido acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendimento que veda a denunciação da lide quando há necessidade de introdução de fundamento novo para sua solução, em uma linha restritiva, portanto, de interpretação do inciso III do art. 70 do CPC.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os prazos processuais no CPC, julgue o item seguinte.

Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procuradores nos autos contra a Fazenda Pública. Nesse caso, João e Maria terão contado em quádruplo o prazo para recorrerem e em dobro para contestarem e se manifestarem nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

Uma sociedade anônima será representada em juízo, ativa e passivamente, por quem os seus respectivos estatutos designarem, ou, estes não os designando, por seus diretores.

• C. Certo
• E. Errado

Caso a secretária executiva de uma empresa de prestação de serviços de marcenaria seja demandada judicialmente por alegados prejuízos decorrentes do atraso da entrega de móveis encomendados à empresa, a figura jurídica mais adequada para a defesa dos interesses dessa secretária executiva será

• A.

  a assistência litisconsorcial.

• B.

  a denunciação à lide.

• C.

  a nomeação à autoria.

• D.

  o chamamento ao processo.

• E.

  a oposição.

Sendo revel o assistido, o assistente

• A.

  será considerado seu gestor de negócios.

• B.

  não poderá intervir no feito.

• C.

  não poderá recorrer da sentença sem expressa anuência do assistido.

• D.

  assumirá a condição de parte principal.

• E.

  terá novo prazo para apresentar contestação.

Os Procuradores do Estado

• A.

  somente exercem representação judicial do Estado, mas não exercerão as funções de consultoria jurídica, que será exercida necessariamente por outros servidores.

• B.

  exercem a representação judicial do Estado, sem necessidade de exibir procuração, bem como a consultoria jurídica respectiva.

• C.

  serão ou não organizados em carreira, dependendo o ingresso no cargo de concurso público de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

• D.

  têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

• E.

  não precisam ser inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil para exercerem a representação judicial do Estado, bastando que o bacharel tenha sido aprovado em concurso público com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil em alguma das fases do concurso.

São elementos da ação:

• A.

  autor, réu e juiz.

• B.

  juiz, provas e sentenças.

• C.

  partes, causa de pedir e pedido.

• D.

  legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.

• E.

  jurisdição, demanda e defesa

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica dispensada da exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

• B.

  As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.

• C.

  O exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público deve ser previsto em lei.

• D.

  Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

• E.

  O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

Conforme a legislação processual civil, é correto afirmar:

• A.

  É obrigatório o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

• B.

  Nos casos de denunciação da lide, a citação do denunciado à lide será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

• C.

  O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, inclusive quando dizem respeito a casamento, filiação ou separação dos cônjuges.

• D.

  A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado constituirá outro para que assuma o patrocínio da causa no prazo de 15 (quinze) dias.

• E.

  Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer embargos de terceiro.

Conforme disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

• B.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 06 (seis) às 20 (vinte) horas.

• C.

  Salvo disposição em contrário, computar-se- -ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

• D.

  O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 02 (dois) dias, e as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

• E.

  Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.