Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Tratando-se de conexão e continência, assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A reunião das ações conexas tem por objetivo evitar decisões conflitantes, devendo ser julgadas pelo mesmo juiz, na mesma sentença.

• B.

  Quando, para as ações conexas, há dois juízos competentes, o pedido de reunião da segunda à primeira, por conexão, não pode ser deferido, se o juízo da primeira é absolutamente incompetente para conhecer e julgar a segunda.

• C.

  A continência não deixa de ser uma espécie de conexão, sendo que a consequência processual advinda de uma ou outra é a mesma: a modificação da competência.

• D.

  Os juízos por onde se processam ações conexas são competentes, conjuntamente, para o julgamento das causas.

• E.

  A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

Condições da ação, na lição de Arruda Alvim, “são as categorias lógico-jurídicas existentes na doutrina e, muitas vezes, na lei, como em nosso direito positivo que, se preenchidas, possibilitam que alguém chegue à sentença de mérito”, estando expressamente arroladas, no inciso VI do art. 267 do Estatuto Processual, a saber: a) possibilidade jurídica do pedido, b) interesse de agir e c) legitimação para a causa. Sobre as condições da ação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A possibilidade jurídica do pedido é condição que diz respeito à pretensão. Há possibilidade jurídica do pedido quando a pretensão, em abstrato, se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo.

( ) O interesse processual é um secundário, instrumental, subsidiário, de natureza processual, consistente no interesse ou necessidade de obter uma providência jurisdicional quanto ao interesse substancial contido na pretensão.

( ) A legitimação para a causa consiste no deferimento do direito de ação àquele a quem pertine o possível direito material que estará em discussão no processo. No polo ativo, a legitimidade é de quem, em sendo julgada procedente a demanda, recolherá os benefícios da mesma; para o polo passivo, ela é mensurada em função da resistência oferecida à pretensão do autor, sendo legitimado aquele que se opõe ao exercício de seu direito, e que, em sendo a demanda procedente, sofrerá efeitos da decisão.

A sequência está correta em:

• A.

  F, F, F

• B.

  F, V, F

• C.

  F, V, V

• D.

  V, V, V

• E.

  V, F, V

Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem.

Uma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada na imparcialidade do órgão estatal que exerce a função jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.

II. O interesse processual deve estar presente para propor e para contestar a ação.

III. Se o juiz tiver reconhecido a legitimidade das partes quando do deferimento da petição inicial, não poderá, por força da preclusão, reexaminá-la no momento da prolação da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

No que concerne a competência e condições da ação, julgue os itens que se subseguem.

Se, no curso do processo, o juiz verificar a ausência de uma das condições da ação, o processo deverá ser suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:

• A. ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.
• B. capacidade de ser parte equivale à capacidade postulatória.
• C. a irregularidade da representação das partes é vício insanável.
• D. somente para o réu preso e para o incapaz deverá o juiz nomear curador especial.
• E. é admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.

Analise as assertivas abaixo relacionadas à medida cautelar e à antecipação de tutela e assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Nas tutelas cautelares e antecipatórias ocorre a cognição exauriente.

• B.

  A decisão que concede a tutela antecipada faz coisa julgada material.

• C.

  É possível a antecipação da tutela nos casos de manifesto propósito protelatório do réu, desde que presentes os requisitos legais.

• D.

  O juiz não poderá deferir medida cautelar, mesmo que presentes seus requisitos, quando requerida a título de antecipação de tutela.

• E.

  Devida a sua natureza jurídica, as medidas cautelares sempres são concedidas sem audiências das partes.

No que se refere às diretrizes e normas relativas aos direitos civis e processuais civis brasileiros, assinale a assertiva CORRETA:

• A.

  Toda pessoa capaz de ter direitos e assumir obrigações tem capacidade processual.

• B.

  O recémnascido, tendo em vista sua incapacidade, não possui capacidade de direito.

• C.

  Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• D.

  O juiz deve dar curador especial ao incapaz quando os interesses deste colidirem com os de seu representante legal.

• E.

  A massa falida, tendo em vista que é destituída de personalidade jurídica, não possui capacidade de ser parte no processo.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A exibição judicial de livros comerciais não pode ser requerida como medida preventiva.

• B.

  Cessa o arresto pela novação.

• C.

  A caução pode ser prestada por terceiros.

• D.

  Em processo de justificação, o Juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova.