Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Os fatos notórios; os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária:

• A.

  tanto estes quanto aqueles dependem de prova;

• B.

  tanto estes quanto aqueles não dependem de prova;

• C.

  estes dependem de prova; aqueles, não;

• D.

  aqueles dependem de prova; estes, não;

• E.

  tanto estes quanto aqueles dependem parcialmente de prova.

A petição inicial NÃO poderá

• A.

  conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• B.

  ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

• D.

  ser considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

• E.

  conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerimento para a citação do réu, bem como deixou de atribuir valor à causa. Neste caso, o juiz

• A. extinguirá o processo com resolução de mérito.
• B. determinará a emenda da inicial no prazo de 10 dias.
• C. extinguirá o processo sem resolução de mérito.
• D. determinará a emenda da inicial no prazo de 5 dias.
• E. receberá a inicial e determinará a citação do réu, tendo em vista que Fabiana cometeu apenas erros formais.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilidade ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ainda que sanáveis, devendo ser, igualmente, indeferida a peça exordial manifestamente inepta.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. Quando a matéria controvertida contida na petição inicial for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá proferir sentença o juiz sem determinar a citação da parte ré.
• B. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não haja conexão entre eles.
• C. É lícita na petição inicial a formulação de pedido subsidiário ao principal, em ordem sucessiva, cujo valor da causa será a soma dos valores de todos eles.
• D. A alteração da causa de pedir será permitida até o início da produção das provas.

Acerca do pedido, assinale a opção correta.

• A. Nas ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito, não se admite pedido genérico.
• B. Se a inclusão de juros legais não constar do pedido, será defeso ao juiz concedê-los.
• C. Há cumulação alternativa quando o pedido disser respeito a prestações disjuntivas.
• D. A cumulação imprópria não afasta a compatibilidade dos pedidos.
• E. Na cumulação imprópria subsidiária de pedidos, o juiz está condicionado à ordem de apresentação.

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.

Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos no dia 13 de setembro desse mesmo ano, uma segunda-feira, então, o termo final para apresentar contestação será o dia 13 do mês seguinte, caso os procuradores sejam diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei. Deverá fazê-lo no prazo de

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.