Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.

• A.

  A competência em razão da matéria e da hierarquia são inderrogáveis por convenção das partes, enquanto a competência em razão do local poderá sempre ser modificada pela vontade das partes.

• B.

  A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

• C.

  Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos.

• D.

  Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

• E.

  A exceção de incompetência será apresentada em autos apartados e não suspenderá o trâmite do processo principal.

“Litisconsórcio é a possibilidade que existe de mais de um litigante figurar em um ou em ambos os polos da relação processual.” A respeito do litisconsórcio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O litisconsórcio ativo facultativo se forma no momento do ajuizamento da ação, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

( ) Há litisconsórcio multitudinário quando existir número muito grande de litisconsortes facultativos no processo, podendo gerar até mesmo a inviabilidade do exercício de jurisdição. Caso o juiz verifique ser esse o caso, poderá extinguir o feito, pela impossibilidade do desenvolvimento válido e regular do feito.

( ) É possível a ocorrência de litisconsórcio necessário ativo ou passivo. É defeso impedir o litisconsorte necessário, citado no curso da ação de assumir o polo ativo, se o seu conflito não for com o autor, mas com o réu.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V

• B.

  F, F, F

• C.

  F, V, F

• D.

  V, F, V

• E.

  F, F, V

Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar que:

• A.

  considera-se litisconsórcio facultativo aquele em que a formação do litisconsórcio depende da vontade do autor e do réu na ação.

• B.

  a homogeneidade da decisão judicial caracteriza o litisconsorte necessário.

• C.

  a lei considera os litisconsortes em face do adversário como litigantes únicos.

• D.

  a nulidade da citação em relação aos litisconsortes facultativos se estende aos demais sujeitos.

• E.

  considera-se litisconsórcio simples aquele em que a sentença pode ser diferente para cada litisconsorte.

Analise as assertivas a seguir de acordo com oDireito Processual Civil Brasileiro.

I. O Direito Processual Civil Brasileiro adota o princípio doJuiz Natural. Assim, em obediência a tal princípio, é vedada a criação de juízo ou tribunal de exceção bem como que ninguém seja processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

II. No caso de já ter ocorrido a violação do direito, é inadmissível a ação declaratória;

III. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de qualquer um dos litisconsortes no processo;

IV. João foi citado pelos correios para contestar uma ação civil ordinária após o carnaval, na quarta-feira de cinzas, dia 23 de fevereiro, feriado em sua cidade. A prefeitura de sua cidade também decretou feriado na quinta-feira seguinte, dia 24 de fevereiro, porentender que os foliões merecem um dia a mais de descanso. O aviso de recebimento da citação foi juntado aos autos na sexta-feira seguinte, dia 25 de fevereiro, dia de expediente normal. Diante disso, pode-se afirmar que, de acordo com o CPC, o prazo para João contestar a referida ação vence no dia 14 de março, se este for um dia de expediente normal. (Considere o mês de fevereiro com 28 dias e que a segunda feira 28 de fevereiro foi um dia de expediente normal).

V. A desistência da ação, ou a existência de qualquercausa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Quantas assertivas estão CORRETAS?

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Cinco.

• E.

  Quatro.

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovado, durante o processo, que a parte ré praticou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, o juiz poderá, sem prejuízo de outras sanções, aplicar-lhe multa não superior a 20% do valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Caso Maria ajuíze ação contra a referida empresa e faleça após a publicação da sentença, o processo deve ser suspenso para que seja feita a sucessão processual, ou seja, deve ser providenciada a habilitação do espólio ou dos sucessores de Maria no feito.

• C. Certo
• E. Errado

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armários.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às regras do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, julgue os itens consecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, não é obrigatória a denunciação da lide ao alienante pelo comprador evicto.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às regras do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, julgue os itens consecutivos.

O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obrigatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição de lei ou da natureza da relação jurídica discutida em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos auxiliares da justiça e das partes do processo, julgue o item abaixo.

No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.

• C. Certo
• E. Errado