Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria possível identificar a atribuição do pagamento das taxas ao autor. Durante a audiência de instrução e julgamento, apresentaram-se o autor e suas testemunhas, bem como o réu, seu advogado e sua testemunha, não arrolada. O advogado do autor ausentou-se, sem justificativa. Iniciado o ato, o réu esclareceu que sua testemunha fora uma das testemunhas signatárias do contrato e, apesar de não conhecer detalhes do instrumento, faria prova de sua existência.

Em face dessa situação, assinale a opção correta.

• A. Ainda que se discuta apenas a interpretação do contrato, a testemunha do réu será ouvida por estar presente ao ato.
• B. Em razão da ausência injustificada do advogado do autor, o juiz deverá ouvir as testemunhas como informantes.
• C. O arrolamento da testemunha é feito para possibilitar sua intimação, de modo que sua presença espontânea torna dispensável a formalidade.
• D. A inquisição das testemunhas do autor será objeto de avaliação judicial, dada a ausência do advogado.
• E. A ausência injustificada do advogado do autor torna impossível até o depoimento de seu cliente e determina o julgamento antecipado da lide.

Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil.

• A. Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la.
• B. Ao inverter o ônus da prova em ação que trate de direito do consumidor, o juiz orienta o processo de acordo com o princípio da garantia de duração processual razoável.
• C. A possibilidade de o relator de ação rescisória definir prazo superior a quinze dias para o réu apresentar resposta indica influência do princípio da adaptabilidade.
• D. Quando o juiz converte o procedimento sumário em ordinário por detectar maior complexidade da prova técnica, ele está aplicando o princípio da cooperação, sob a ótica do esclarecimento.
• E. A consideração pelo juiz da possibilidade de existência de propósito protelatório do réu indica análise da situação conforme o princípio da boa fé processual, sob o ângulo objetivo.

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

• A. A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.
• B. Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, devese expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa.
• C. Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.
• D. Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude.
• E. Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto, independentemente da anuência do executado, que opusera embargos para discutir a legitimidade do exequente.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

• A. A extinção do processo executivo e dos embargos seria o destino correto e ocorreria independentemente da matéria neles discutida.
• B. A viabilidade da providência tomada pelo condutor do feito guarda relação direta com o princípio do desfecho único do processo de execução.
• C. A situação descreve equívoco do condutor do feito, que deveria extingui-lo apenas com a anuência do executado.
• D. O encerramento precoce do feito principal não afeta o apenso, no qual seguem tramitando os embargos.
• E. Nada de errado há no pronunciamento judicial, que se fez com suporte no princípio do menor sacrifício possível do executado.

A competência para a ação de consignação em pagamento

• A. é do foro do domicílio do devedor, por ser a ação de seu interesse.
• B. não se prorroga caso seja ajuizada equivocadamente e caso não seja oposta a exceção.
• C. é do foro do domicílio do devedor, em se tratando de dívida portável.
• D. é do foro do local do pagamento, em detrimento mesmo do foro de eleição.
• E. segue a regra geral, de modo que é do foro do domicílio do réu.

Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

• A. Durante a audiência de conciliação, o réu deve apresentar tanto a contestação quanto a reconvenção, em aplicação subsidiária do rito ordinário.
• B. Finda a instrução, as alegações finais devem ser apresentadas na forma oral, vedada a possibilidade de memoriais.
• C. O não comparecimento do autor à audiência de conciliação importa em extinção do feito sem julgamento do mérito.
• D. A ausência do réu à audiência de conciliação não gera revelia, ainda que seu advogado, presente ao ato, não tenha poderes para transigir.
• E. Ausentes o réu e seu advogado à audiência de conciliação, operam os efeitos da revelia do mesmo modo que o reconhecimento do pedido.

Considerando que, proferida sentença em desfavor de ente público que integra a relação processual, tenha sido interposta apelação apenas contra parte da decisão, assinale a opção correta.

• A. Por estar sujeita ao procedimento recursal, a decisão da remessa obrigatória está sujeita a embargos infringentes.
• B. A interposição de recurso pelo ente público limita o reexame da matéria à parte impugnada, visto que o restante deixa de ser objeto de remessa obrigatória.
• C. A parte não recorrida será objeto de reexame necessário; contudo, como não se trata de recurso, não haverá relator designado.
• D. Ao examinar o recurso do ente público, o tribunal é limitado pelo princípio da vedação da reformatio in pejus, o que não ocorre quando examina a parte sujeita à remessa necessária.
• E. Até mesmo na parte sujeita à remessa obrigatória, o relator poderá reformar a sentença caso esta esteja em manifesto confronto com súmula do STF.

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

• A. Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.
• B. O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.
• C. É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.
• D. Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.
• E. Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

Extingue-se o processo com resolução de mérito

• A. se o autor desistir da ação ou renunciar ao direito pleiteado.
• B. somente quando o juiz acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, o pedido do autor.
• C. quando ocorrer confusão entre autor e réu.
• D. pela convenção de arbitragem.
• E. quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Constitui motivo de suspensão do processo civil

• A. a falta de interesse de agir verificada no curso do processo.
• B. a morte ou a interdição de uma das partes.
• C. a prescrição intercorrente.
• D. a renúncia ao direito pleiteado formulada pelo autor ou o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.
• E. somente a perda da capacidade postulatória do representante de qualquer das partes.