Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Na audiência,

• A.

  quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento, a fim de tentar conciliá-las.

• B.

  como regra geral, tentar-se-á sempre a conciliação, salvo em causas relativas à família, nas quais a transação não é possível.

• C.

  os advogados das partes fixarão os pontos controvertidos, sobre os quais incidirão as provas, cabendo ao juiz efetuar as perguntas correspondentes.

• D.

  as provas sempre serão realizadas na ordem em que o juiz reputar mais conveniente ou oportuna.

• E.

  instruída a causa, e independente de sua natureza, as partes debaterão de imediato, proferindo o juiz a sentença, também nesta ocasião, necessariamente.

De acordo com os artigos 451 e 452 do Código de Processo Civil, a exata ordem legal dos atos processuais, na audiência de instrução, é

• A.

  depoimentos pessoais do autor e do réu, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• B.

  fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, depoimentos pessoais do autor e do réu, e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• C.

  inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, depoimentos pessoais do réu e do autor, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

• D.

  depoimentos pessoais do réu e do autor, inquirição das testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

• E.

  depoimentos pessoais do autor e do réu, inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  no procedimento ordinário, finda a instrução, no caso de oposição, o juiz dará a palavra, em primeiro lugar, ao advogado do opoente para sustentar suas razões, pelo prazo de vinte minutos.

• B.

  é proibido ao juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa estabelecida para atraso no cumprimento do provimento antecipatório de obrigação de fazer ou não fazer.

• C.

  é vedado ao Tribunal, em grau de apelação, completar o julgamento do mérito efetuado pelo juiz de primeiro grau.

• D.

  na sistemática atual, no procedimento ordinário, a falta de comparecimento dos advogados das partes à audiência de instrução e julgamento, injustificadamente, autoriza a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Com base nas disposições do CPC que regem o procedimento ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  Não apresentando o réu alguma das modalidades de resposta, será considerado revel e, em qualquer caso, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

• B.

  As partes, em comum acordo, podem requerer somente uma vez o adiamento da audiência de instrução e julgamento.

• C.

  Ainda que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, é indispensável a citação do réu antes de ser proferida a sentença.

• D.

  Considerando que, entre os requisitos da petição inicial, consta o pedido com suas especificações, não será lícito formular pedido genérico, devendo este ser sempre certo e determinado.

• E.

  Figurando as exceções de impedimento e suspeição do juiz como uma das modalidades de resposta do réu, não é lícito ao autor argui-las.

Apesar de regularmente intimado para prestar depoimento pessoal por conta de requerimento do autor, o réu não compareceu à audiência de instrução e julgamento. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Para o depoimento pessoal, é sempre necessário requerimento da parte contrária, não sendo possível o juiz intimar de ofício.

• B.

  Para possibilitar um amplo contraditório, mesmo que ainda não tenha prestado seu depoimento, é lícito ao autor assistir ao interrogatório do réu.

• C.

  Em virtude do dever das partes de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé, para a aplicação da pena de confissão é irrelevante que conste qualquer aviso no mandado de intimação.

• D.

  Somente poderá ser aplicada a pena de confissão se o réu tiver sido intimado pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

• E.

  Por conta do princípio da presunção de inocência, não há possibilidade de aplicação da pena de confissão.

Paulo promove ação pelo procedimento ordinário em face de Pedro. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento restou indeferido.

O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o)

• A. incompetência absoluta
• B. prorrogação de competência
• C. deslocamento da competência
• D. incidente de incompetência
• E. conflito de competência

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque a alternativa CORRETA pertinentes às modificações da competência:

• A.

  Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que realizou a primeira citação válida.

• B.

  Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

• C.

  O juiz não poderá, de ofício, ordenar a reunião de ações conexas, em caso de continência.

• D.

  Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto ao objeto e a causa de pedir.

Ajuizadas demandas que guardam entre si relação de continência, as causas devem ser reunidas perante o Juízo:

• A.

  emque realizada a primeira citação.

• B.

  que despachada a petição inicial em primeiro lugar.

• C.

  que tenha reconhecido a continência.

• D.

  emque tramitar a causa maior, causa continente.

• E.

  com maior amplitude de competência territorial.

João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de

• A.

  Rio de Janeiro.

• B.

  Campo Grande.

• C.

  São Paulo.

• D.

  Campo Grande ou do Rio de Janeiro.

• E.

  Rio de Janeiro ou São Paulo.

A incompetência absoluta

• A.

  uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

• B.

  uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

• C.

  deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

• D.

  deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

• E.

  pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.