Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

O arresto tem lugar

• A.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• B.

  quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

• C.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• D.

  nos mesmos casos em que se admite o sequestro.

• E.

  apenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência.

Assinale a opção incorreta.

• A.

  A citação por edital deve ser feita, dentre outras hipóteses, quando for inacessível o lugar onde se encontre o réu.

• B.

  A citação far-se-á por correio para qualquer comarca do país, podendo o autor, porém, requerer que ela se faça por oficial de justiça.

• C.

  Ao réu revel citado por edital ou por hora certa, deve ser dado curador especial.

• D.

  No processo de execução, a citação será feita por oficial de justiça ou pelo correio, sendo permitido ao autor pedir a citação editalícia, quando incerto o endereço do réu.

• E.

  Nas comarcas situadas na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.

• A.

  Publicada a sentença, poderá o juiz corrigir, sempre e somente a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos.

• B.

  Está sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra o Estado-membro, salvo quando o direito controvertido for inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

• C.

  Quando o autor tiver formulado pedido certo, deve o juiz proferir sentença ilíquida.

• D.

  As questões prejudiciais resolvidas incidentemente ficam acobertadas pela coisa julgada material.

• E.

  Quando se tratar de relação jurídica continuativa e sobrevier modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

• A.

  No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

• B.

  Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.

• C.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, comete-Ihes.

• D.

  A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas ao escrivão ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  carece o Ministério Público de legitimidade para propor execução forçada.

• B.

  a sentença estrangeira, desde que traduzida por intérprete autorizado, tem plena eficácia no Brasil.

• C.

  a ação rescisória é viável tanto nas sentenças de mérito como nas de conteúdo meramente processual.

• D.

  o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, tem legitimidade para promover a execução, ou nela prosseguir.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  são absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• B.

  constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

• C.

  o ajuizamento de qualquer ação pertinente ao débito constante do título executivo inibe o credor de promoverlhe a execução.

• D.

  os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ter eficácia executiva no Brasil.

Assinale a opção correta a respeito da execução civil no direito brasileiro.

• A.

  Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor será citado para em 3 (três) dias pagar o débito, sem direito à nomeação de bens, podendo, porém, remir a execução.

• B.

  Na alienação em hasta pública, é permitido o lanço de valor inferior ao de avaliação do bem penhorado, desde que não configure preço vil, vedada a participação do exequente no certame.

• C.

  O fiador que, uma vez executado, pagar a dívida se sub-roga nos direitos do exequente, adquirindo legitimidade ativa superveniente, sendo-lhe vedado, porém, executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

• D.

  A adjudicação, como modalidade de expropriação, embora aplicável no procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente, não é admitida no cumprimento de sentença.

• E.

  Se o devedor, após intimado, não pagar voluntariamente o débito fixado em liquidação, incidirá multa em percentual a ser definido pelo juiz, observado o limite de 10% (dez por cento) do valor da obrigação.

Assinale a alternativa incorreta a respeito de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Cada uma das partes tem o direito e o dever de expor os fatos em juízo, conforme a sua verdade.

• B.

  Proceder com lealdade e boa-fé é dever das partes e de todos que, a qualquer título, participarem do processo.

• C.

  É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

• D.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.

• E.

  Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

• A.

  em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.

• B.

  mesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• C.

  desde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• D.

  somente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.

• E.

  somente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.