Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

• B.

  a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

• C.

  se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

• D.

  nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

• E.

  em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

Assinale a opção incorreta sobre a competência no processo civil.

• A.

  Segundo a regra da perpetuatio jurisdictionis, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação, razão pela qual a modificação das regras de competência absoluta não interfere na competência em relação aos processos em curso.

• B.

  O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e partilha, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de conflito de competência.

• D.

  A competência territorial pode modificar-se em razão da conexão ou continência, hipótese em que o juiz, inclusive de ofício, poderá determinar reunião de processos que tramitem em separado para que sejam decididos simultaneamente.

• E.

  A ação em que o incapaz for réu será processada no foro do domicílio de seu representante.

A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação. Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)

• A.

  Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da competência funcional.

• B.

  Tribunal Regional Federal sediado em São Paulo, por ser ação de competência originária.

• C.

  Vara Federal de Campina Grande, tendo em vista as partes envolvidas.

• D.

  Vara de Fazenda Pública de Campinas, vinculada à Justiça Estadual.

• E.

  Vara Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a conexão e a continência são, no sistema do Código, critérios de modificação da competência.

• B.

  declarada a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente, que anulará todos os atos processuais praticados.

• C.

  a pessoa jurídica de direito privado, para a ação em que for ré, somente pode ser demandada no domicílio do estabelecimento em que se praticou o ato.

• D.

  segundo o critério do Código, se o conhecimento da lide civil depender necessariamente da verificação da existência do fato delituoso, o juiz mandará sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie em definitivo a justiça criminal.

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

• A.

  De modo geral, o réu que mudar de domicílio no curso do processo poderá opor exceção de incompetência.

• B.

  A causa de pedir é um dos critérios que podem determinar a fixação da competência para o julgamento.

• C.

  Em caso de competência concorrente, haverá litispendência entre a ação ajuizada aqui e no exterior.

• D.

  O critério geral para a competência de foro será o territorial.

• E.

  Nas ações fundadas em direito real, é aplicável a regra da perpetuatio jurisdictiones.

A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada.

Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a

• A.

  dez

• B.

  quinze

• C.

  vinte

• D.

  trinta

• E.

  sessenta

Com relação à execução em face da Fazenda Pública, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

• A. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será determinado, no caso de pagamento de verbas alimentares, que o crédito seja satisfeito em até 48 horas.
• B. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.
• C. Na execução por quantia incerta contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
• D. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
• E. No caso de não oposição de Embargos a Execução, será emitida Requisição de Pequeno Valor, desde que atendido o requisito de valor, para pagamento em até 30 dias.

São sujeitos passivos na execução:

I. O devedor, reconhecido como tal no título executivo.

II. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

III. O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

IV. O fiador judicial.

V. O responsável tributário.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Somente a opção I.

• B.

  Todas as opções.

• C.

  Somente as opções III e IV.

• D.

  Somente a opção IV.

• E.

  Somente as opções I, IV e V.

Admite-se o chamado “redirecionamento da execução fiscal” para atingir o patrimônio de sócios-gerentes da pessoa jurídica executada caso:

• A.

  a executada tenha deixado de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.

• B.

  tenha sido decretada a falência da executada.

• C.

  o sócio-gerente possua patrimônio de maior liquidez se comparado ao da executada.

• D.

  o patrimônio da executada seja insuficiente para satisfazer a execução, ainda que o sócio-gerente não tenha agido com excesso de mandato ou violação da lei.

• E.

  verificado inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade, a gerar, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, Xisto tem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por perito judicial. Maria, José e Paulo, cônjuge, filho e genitor de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remição e, para tanto, poderão requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação e, havendo divergência entre os pretendentes, com igualdade de oferta após uma licitação entre eles, terá preferência na adjudicação,

• A.

  Maria, Paulo e José, nessa ordem.

• B.

  José, Paulo e Maria, nessa ordem.

• C.

  Maria, José e Paulo, nessa ordem.

• D.

  Paulo, Maria e José, nessa ordem.

• E.

  José, Maria e Paulo, nessa ordem.