Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Pedro ajuizou ação revisional de contrato bancário contra uma determinada instituição financeira. Se a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, o juiz

• A.

  poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada, cabendo contra essa sentença recurso de agravo de instrumento pelo autor.

• B.

  não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir após o decurso do prazo para apresentação da contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação sem possibilidade de exercer o Magistrado o juízo de retratação.

• C.

  poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, é vedado o juízo de retratação pelo Magistrado.

• D.

  não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir, após o decurso do prazo para contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação, com possibilidade de juízo de retratação pelo Magistrado.

• E.

  poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, o juiz poderá exercer o juízo de retratação no prazo de cinco dias, decidindo sobre a manutenção ou não da sentença.

Quanto à forma dos atos processuais, considere:

I. Em todos os termos e atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

II. Poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, cabendo ao juiz, se não dominar o idioma, ordenar a tradução.

III. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Assinale a alternativa correta quanto aos atos processuais.

• A.

  Atos meramente ordinatórios dependem de despacho do juiz.

• B.

  É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

• C.

  A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• D.

  É permitido o uso de abreviaturas.

• E.

  Ainda que expressamente ressalvados, não se admitem nos atos e termos espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que:

• A.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• B.

  Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido e a causa de pedir, independente de nova citação do réu, o qual poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

• C.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• D.

  A ausência de contestação sempre terá como consequência os efeitos da revelia.

Os atos processuais

• A.

  podem ser praticados pelo lançamento, nos autos, de cotas marginais ou interlineares, sem qualquer consequência processual.

• B.

  não podem ser realizados por meios eletrônicos, por ainda inexistir regulamentação legal sobre a matéria.

• C.

  em regra, correm em segredo de justiça, excepcionalmente podendo-se dar publicidade a eles.

• D.

  não podem, em regra, ser presenciados exceto pelas partes e por seus advogados.

• E.

  não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Nos termos previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, EXCETO:

• A.

  expor os fatos em juízo conforme a verdade;

• B.

  proceder com lealdade e boa-fé;

• C.

  formular pretensões ou alegar defesa, mesmo que as considere destituídas de fundamento;

• D.

  não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado. A respeito dessa função estatal, julgue os itens subsequentes.

Os atos processuais praticados por quem não está legitimamente investido de jurisdição são nulos de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz, no processo civil,

• A.

  aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.

• B.

  decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

• D.

  se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

• E.

  não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• B.

  Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• C.

  O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.

• D.

  O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.

• E.

  Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.

• B.

  É vedada a produção, transmissão, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.

• C.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

• D.

  As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarememcartório.

• E.

  A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.