Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Paulo é sócio, sem poderes de gerência, da empresa Alpha e teve um terreno de sua propriedade penhorado em execução movida contra a referida empresa. Um veículo de propriedade de Pedro teve a transferência bloqueada junto ao DETRAN, por ordem judicial, em execução movida contra um antigo proprietário do veículo. Nesse caso, para as respectivas defesas, Paulo

• A.

  e Pedro devem ajuizar embargos do devedor.

• B.

  deve ajuizar embargos de terceiro e Pedro embargos do devedor.

• C.

  deve ajuizar embargos do devedor e Pedro embargos de terceiro.

• D.

  e Pedro devem ajuizar embargos de terceiro.

• E.

  e Pedro devem ajuizar ação rescisória.

Acerca dos embargos à execução segundo o art. 736 do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Analise as proposições abaixo:

I. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

II. Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

III. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

IV. Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, não sendo admitido meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.

Das proposições acima são INCORRETAS apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  III e IV;

• C.

  II e III;

• D.

  I e IV;

• E. II e IV.

A instituição financeira K obtém sentença condenatória em processo determinando que a pessoa física YY deva pagar a quantia de R$ 10.000,00. Após esgotados todos os procedimentos de localização de bens, constata-se que não existem bens a penhorar.

Nesse caso, à luz das regras que informam a execução civil vinculada ao cumprimento de sentença, a(o)

• A.

  execução será suspensa até que surjam bens a penhorar.

• B.

  execução será extinta diante da ausência de patrimônio do executado.

• C.

  dívida pessoal do executado será respondida pelos bens da sua família

• D.

  executado poderá ser condenado a prestar serviços voluntários para pagar sua dívida

• E.

  devedor executado deverá ser perdoado para poder retomar sua atividade creditícia.

A respeito da fraude à execução, é correto afirmar que:

• A.

  seu reconhecimento terá caráter desconstitutivo e eficácia ex tunc.

• B.

  é indispensável a prova do elemento subjetivo do consilium fraudis , além do eventus damni

• C.

  não pode ser reconhecida nos autos da execução, sendo necessária a propositura de ação pauliana.

• D.

  pode se verificar após a citação válida no processo de conhecimento capaz de reduzir o devedor à insolvência, mesmo que não iniciado o cumprimento da sentença.

• E.

  seu reconhecimento independe de registro da penhora do bem alienado, tampouco de prova da má-fé do terceiro adquirente.

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

O acolhimento de alegação de nulidade absoluta da execução impõe a extinção do processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

É lícito ao autor cumular várias execuções fundadas em títulos diferentes, sendo necessário, para tanto, apenas que o juízo competente seja o mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe sequestro

• A.

  nos mesmos casos em que tem lugar o arresto.

• B.

  quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los, sem ficar com algum livre equivalente às dívidas.

• C.

  quando o devedor, que tem domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

• D.

  de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas e danificações.

• E.

  quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

Numa execução, feita a penhora e efetivada a avaliação, requereram a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação: o exequente, um credor concorrente que havia penhorado o mesmo bem, um filho do executado, o cônjuge do executado e o pai do executado. Procedida licitação entre os pretendentes, constatou-se a igualdade das respectivas ofertas. Nesse caso, terá preferência o

• A.

  cônjuge do executado.

• B.

  exequente.

• C.

  filho do executado.

• D.

  credor concorrente.

• E.

  pai do executado.

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.

• C. Certo
• E. Errado