Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.

• B.

  os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.

• C.

  o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.

• D.

  quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.

• E.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:

• A.

  os rendimentos dos bens gravados com cláusula inalienabilidade são absolutamente impenhoráveis.

• B.

  no direito brasileiro se proíbe o pacto de impenhorabilidade, assim considerado o acordo pelo qual as partes resolvem excluir certo bem do alcance da execução forçada.

• C.

  são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

• D.

  as quantias depositadas em cadernetas de poupança são impenhoráveis até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

• E.

  os instrumentos indispensáveis ao trabalho do executado são impenhoráveis, excluídos os bens considerados de elevado valor.

Assinale a opção correta sobre a execução contra a fazenda pública.

• A.

  Nos embargos à execução contra fazenda pública, é vedado discutir sobre nulidade da citação se o processo correu à revelia.

• B.

  Considera-se inexigível a obrigação decorrente de sentença contra a fazenda pública fundada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  A exceção de incompetência do juízo deve ser oferecida no prazo de 30 (trinta) dias após o oferecimento dos embargos.

• D.

  A fazenda pública devedora deverá ser citada para em 10 (dez) dias oferecer embargos à execução.

• E.

  Caso a fazenda pública devedora não pague o débito, nem ofereça embargos, deverá o juiz determinar a penhora de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação integral do crédito.

De acordo com o atual Código de Processo Civil no seu artigo 649 são absolutamente impenhoráveis:

• A.

  a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não sendo necessário como requisito que a propriedade seja trabalhada pela família;

• B.

  os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social, até o limite de 20 salários-mínimos.

• C.

  até o limite de 20 (vinte) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança;

• D.

  os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político;

• E.

  os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, até o limite de 20(vinte) salários-mínimos.

Contra a sentença proferida nos embargos à execução fiscal de valor inferior a 50ORTN, é cabível:

• A.

  apelação e embargos de declaração.

• B.

  agravo de instrumento e embargos de declaração.

• C.

  somente apelação.

• D.

  embargos infringentes e de declaração.

• E.

  recurso inominado e embargos de declaração.

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

A interposição dos embargos de terceiro, espécie de intervenção de terceiros, acarretará, automaticamente, a suspensão do processo de execução.

• E. Errado
• C. Certo

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de

• A.

  oposição.

• B.

  ação ordinária.

• C.

  denunciação à lide.

• D.

  embargos de terceiro.

• E.

  assistência litisconsorcial.

Nos embargos do devedor,

• A.

  se forem declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante em valor equivalente a 1% do montante em execução.

• B.

  pode o executado, em até dez dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

• C.

  no prazo para sua oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

• D.

  sua rejeição liminar será recorrível mediante agravo de instrumento.

• E.

  sua oposição depende de penhora prévia, ou ao menos caução ou depósito do valor em execução.