Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Suspende-se o processo

• A.

  quando as partes transigirem.

• B.

  quando ocorrer confusão entre autor e réu.

• C.

  somente pela convenção das partes, observado o prazo máximo de um ano.

• D.

  quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

• E.

  pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do seu representante legal, ou seu procurador.

NÃO constitui hipótese de extinção do processo, com resolução de mérito

• A.

  o acolhimento de alegação de coisa julgada.

• B.

  a transação entre autor e réu.

• C.

  a manifestação judicial sobre a prescrição.

• D.

  o reconhecimento do pedido do autor.

• E.

  a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação.

O Sr. Caio propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa Alfavetateta S.A., postulando a sua condenação em danos materiais correspondentes a R$ 300.000,00. Na sua peça, olvidou-se de fixar o valor da causa, tendo o magistrado, ao examinar o petitório, outorgado prazo de dez dias para emenda, que não foi realizada pelo autor, o qual não se pronunciou sobre o tema.

• A.

  decretar a revelia do autor, por descumprimento de decisão judicial.

• B.

  julgar extinto o processo, indeferindo a exordial, por falta de requisitos formais.

• C.

  julgar antecipadamente a lide e improcedente o pedido autoral.

• D.

  suspender o processo por um ano, aguardando manifestação do autor.

• E.

  designar audiência de conciliação para que o autor apresente justificativa pelo descumprimento da decisão.

No que concerne à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

• A.

  O processo será extinto sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

• B.

  Ao autor é conferido o direito de desistir da ação, mesmo após o prazo de resposta, independentemente do consentimento do réu.

• C.

  Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a decadência ou a prescrição.

• D.

  Quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, o juiz deverá extingui-lo imediatamente, sem resolução de mérito.

• E.

  A suspensão do processo, pela convenção das partes, não poderá ser superior a um ano.

A respeito das “condições da ação” no Direito Processual Civil brasileiro, a doutrina elaborou a chamada “teoria da asserção”, segundo a qual:

• A.

  as condições da ação não se distinguem do mérito.

• B.

  o direito de ação é abstrato, amplo, genérico e incondicionado.

• C.

  o direito de ação é potestativo e só existe se o direito material existir.

• D.

  se a falta de uma condição da ação transparecer não no exame da petição inicial, mas depois de instaurado o contraditório, ela será julgada como questão de mérito.

• E.

  mesmo estando as condições da ação presentes no momento da propositura, havendo carência superveniente, o processo deve ser imediatamente extinto sem resolução do mérito.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Somente os magistrados dos Tribunais Superiores poderão prestar tutela jurisdicional, independente da parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

• B.

  O interesse do autor de uma ação judicial não pode limitar-se à declaração da autenticidade documental.

• C.

  Ninguém poderá, em hipótese alguma, pleitear em nome próprio, direito alheio.

• D.

  É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

• E.

  Quando, no curso do processo, tornar-se litigiosa a relação jurídica da qual depender o julgamento da lide acessória, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

• A.

  é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

• B.

  será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

• C.

  será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

• D.

  será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

• E.

  será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

A respeito de ação, partes e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  Verificada a incapacidade processual do réu, o magistrado deve interromper o curso do processo e estabelecer prazo para que o defeito seja sanado; não sendo o defeito sanado dentro do prazo, o juiz poderá decretar a nulidade processual.

• B.

  Somente se o número de litigantes dificultar a defesa, poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de pessoas.

• C.

  A intervenção de terceiros em ação, na modalidade oposição, deve ser oferecida antes da audiência, sendo necessariamente apensada aos autos principais, visto que correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

• D.

  A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

• E.

  Sempre que o réu for citado por edital ou com hora certa, deverá o juiz designar-lhe um curador especial.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.

• C. Certo
• E. Errado

São condições da ação:

• A.

  capacidade postulatória, legitimidade das partes e interesse processual.

• B.

  competência do juiz, inocorrência da prescrição e não terem as partes celebrado convenção de arbitragem.

• C.

  interesse de agir, inocorrência da prescrição ou de decadência e capacidade de ser parte.

• D.

  possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

• E.

  possibilidade jurídica do pedido, não se achar perempta a ação e citação válida do réu.