Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

• A.

  as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

• B.

  a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

• C.

  as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

• D.

  a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

• E.

  a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

• A.

  faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.

• B.

  deixar de recorrer no momento processual adequado.

• C.

  deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

• D.

  ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.

• E.

  propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.

No tocante à representação e habilitação processuais,

• A.

  a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

• B.

  o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.

• C.

  ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.

• D.

  a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.

• E.

  iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

Quanto à atuação do advogado, em qualquer de suas modalidades e expressamente previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

• B.

  Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo; poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes.

• C.

  Sendo o prazo comum às partes, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

• D.

  O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto; todavia, durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe prejuízos.

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

• A.

  dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado.

• B.

  se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso.

• C.

  se repete ação que está em curso.

• D.

  dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado.

• E.

  dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado.

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

• A.

  nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.

• B.

  poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.

• C.

  só poderá ser suprida pela confissão da parte.

• D.

  será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.

• E.

  poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

• A.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• C.

  Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

• D.

  O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.

• E.

  A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil. Nesse caso, Roberval

• A.

  tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.

• B.

  tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.

• C.

  tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.

• D.

  não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.

• E.

  só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive

• A.

  transigir.

• B.

  receber e dar quitação.

• C.

  firmar compromissos.

• D.

  recorrer.

• E.

  desistir.

No tocante à capacidade processual,

• A.

  o cônjuge não necessita do consentimento do outro para a propositura de qualquer ação.

• B.

  o juiz dará curador especial ao réu que, citado pessoalmente, tornar-se revel.

• C.

  ambos os cônjuges serão citados nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, se casados sob o regime da comunhão parcial de bens.

• D.

  verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo sem resolução de mérito.

• E.

  a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável nas ações possessórias.