Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Os juízes Antonio, Paulo, Pedro e José fazem parte da composição do TRE-SP. O juiz Paulo é sobrinho do juiz Pedro; o juiz Antonio é irmão do juiz Pedro, mas não é pai do juiz Paulo, e o juiz José não é parente de nenhum dos juízes, mas é amigo de infância do juiz Pedro. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

• A.

  apenas Pedro e Paulo não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

• B.

  os quatro juízes não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

• C.

  apenas Pedro e Antonio não poderão participar do julgamento do mesmo processo.

• D.

  todos os juízes poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo, não havendo impedimento legal.

• E.

  apenas Pedro e José não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

• A.

  intervir somente nas causas em que há interesse de incapazes.

• B.

  assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.

• C.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo como regra que saiam de cartório.

• E.

  fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias de seu ofício.

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o

• A.

  perito.

• B.

  intérprete.

• C.

  administrador.

• D.

  oficial de justiça.

• E.

  advogado.

Melissa é juíza de direito da X Vara Cível da Comarca Y do Estado de Pernambuco. Melissa faz parte de uma família de operadores do Direito. Seu avô, irmão, cunhada e sobrinha são advogados militantes. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é defeso à Melissa exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário, quando nele estiver postulando como advogado da parte apenas seu

• A.

  avô e irmão, tratando-se de hipótese de impedimento.

• B.

  avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de suspeição.

• C.

  avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de impedimento.

• D.

  avô e irmão, tratando-se de hipótese de suspeição.

• E.

  avô, tratando-se de hipótese de suspeição.

Compete ao juiz em sua atuação processual,

• A.

  apreciar a prova dos autos de acordo com a hierarquia de relevância prevista em lei.

• B.

  decidir por equidade toda vez que entender que a lei é omissa ou insuficiente para realizar a justiça.

• C.

  desde que requerido pela parte, e apenas quando provocado nos autos, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• D.

  dar início aos processos toda vez que entender que a questão é de interesse social.

• E.

  se ficar convencido, pelas circunstâncias da causa, de que o autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferir sentença que obste aos objetivos das partes.

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

A atuação do juiz restringe-se à realização de atividades como despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

• C. Certo
• E. Errado

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

• A.

  efetuar avaliações.

• B.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.

• C.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.

• D.

  fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

• E.

  fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

• A.

  São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

• B.

  Em cada juízo, haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pela Corregedoria de justiça.

• C.

  Incumbe ao escrivão, entre outros atos, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;

• D.

  Incumbe ao escrivão, entre outros atos, dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto na lei.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

• B.

  os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

• C.

  o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

• D.

  o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.

O ato de juntada de petições aos autos

• A.

  depende de decisão interlocutória do juiz, resolvendo pedido da parte no curso do processo.

• B.

  depende de prévio despacho do juiz, ordenando que o servidor assim o proceda.

• C.

  pode ser feito pelos advogados de quaisquer das partes, independentemente de ordem judicial.

• D.

  independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.

• E.

  só pode ser feito em decorrência de sentença pelo juiz, ao apreciar requerimento formulado pela parte.