Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

• C. Certo
• E. Errado

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

• A.

  documentação, movimentação e execução.

• B.

  execução, documentação e movimentação.

• C.

  movimentação, execução e documentação.

• D.

  execução, movimentação e documentação.

• E.

  documentação, execução e movimentação.

Quanto às despesas e honorários advocatícios processuais,

• A.

  compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

• B.

  se cada parte for em parte vencedor e vencido, caberá ao autor pagar os honorários e as despesas, por ter tido a iniciativa do processo.

• C.

  se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos igualmente pelas partes.

• D.

  as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão sempre pagas ao final pelo Estado.

• E.

  sempre que um litigante decair de parte mínima do pedido, haverá responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários, no percentual respectivo.

Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio

• A.

  unitário

• B.

  uniforme

• C.

  compulsório

• D.

  facultativo

• E.

  ulterior

Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.

Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de

• A. litisconsorte
• B. assistente
• C. opoente
• D. denunciado
• E. chamado

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, nos termos do artigo 265 do CPC:

• A.

  extingue o processo;

• B.

  suspende o processo;

• C.

  induz litispendência;

• D.

  induz o reexame necessário pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior;

• E.

  impõe sucumbência recíproca.

“Depósito miserável” é aquele:

• A.

  que se faz em desempenho de obrigação legal;

• B.

  que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como incêndio, inundação, naufrágio ou saque;

• C.

  que decorre da manifestação de vontade das partes;

• D.

  que decorre de determinação judicial;

• E.

  realizado a benefício de instituição destinada a cuidar de moradores de rua.

João e sua mulher Joaquina ajuizaram ação de cobrança em face das amigas Margarida e Manoela. As partes transigiram em audiência, mas nada ficou estabelecido quanto às despesas processuais. Neste caso, estas serão

• A.

  pagas pelos autores na sua integralidade, não havendo divisão entre cônjuges.

• B.

  pagas pelos autores sendo dividida igualmente entre o casal.

• C.

  pagas pelas rés na proporção de cinquenta por cento para cada uma.

• D.

  pagas pelas rés, podendo ser cobrada na sua integralidade de qualquer uma delas.

• E.

  divididas igualmente entre as partes.

Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de

• A.

  assistente litisconsorcial.

• B.

  assistente simples.

• C.

  opoente.

• D.

  litisdenunciante

• E.

  nomeante à autoria.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até

• A.

  o trânsito em julgado, oferecer oposição contra ambos.

• B.

  ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

• C.

  o último dia do prazo de contestação, denunciar a lide.

• D.

  o trânsito em julgado, denunciar a lide.

• E.

  a realização da audiência de instrução, oferecer oposição contra ambos.