Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Em regra, os atos praticados dentro do processo possuem um lapso temporal para o seu cumprimento que se denomina prazo. Analise as assertivas abaixo relacionadas aos prazos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o julgamento CORRETO:

I – A superveniência de férias forense interrompe o curso dos prazos processuais.

II – Os prazos conferidos às partes podem ser classificados como próprios.

III – As partes poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, desde que em comum acordo e havendo motivo legítimo.

IV – Havendo litisconsórcio ativo ou passivo, os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, sempre lhes serão contados em dobro.

• A.

  Somente a assertiva II está correta.

• B.

  Somente as assertivas I e IV estão corretas.

• C.

  Somente a assertiva III está correta.

• D.

  Somente as assertivas II e IV estão corretas.

Em relação ao litisconsórcio unitário, assinale a alternativa correta:

• A.

  Em qualquer caso, os atos de um dos litisconsortes não beneficiarão os demais litisconsortes.

• B.

  Ainda que os procuradores dos litisconsortes sejam diferentes, não haverá o benefício do prazo em dobro para falar nos autos

• C.

  Os atos benéficos de um dos litisconsortes alcançam todos os litisconsortes, o mesmo não acontecendo com os atos e omissões prejudiciais.

• D.

  Havendo confissão de um dos litisconsortes, será a mesma estendida aos demais, para que haja uniformidade de julgamento.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, em medida cautelar de produção antecipada de prova, o juiz tenha indeferido denunciação da lide, circunstância que ensejou a interposição de recurso contra a decisão interlocutória proferida. Nessa situação, o recurso deve ser acolhido, já que é cabível a denunciação da lide na referida medida cautelar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, prerrogativa esta que não se estende às demais manifestações nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

O magistrado que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, em que se discute interesse meramente econômico, receber pedido de assistência deverá, de acordo com a jurisprudência, indeferir o pedido, por ser inviável a assistência em processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da capacidade processual,

• A.

  se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.

• B.

  o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

• C.

  verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

• D.

  toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.

• E.

  a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.

A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.

IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

A intervenção de terceiros não é qualquer manifestação de terceiros, mas sim instrumentos oriundos do Direito Processual Civil brasileiro. Desta forma não é classificada como intervenção de terceiros:

• A.

  oposição;

• B.

  nomeação à autoria;

• C.

  denunciação da lide;

• D.

  chamamento ao processo;

• E.

  instituto do amicus curiae.

Nas ações individuais, o chamado litisconsórcio ativo facultativo ulterior:

• A.

  é permitido apenas no procedimento do Mandado de Segurança.

• B.

  ocorre sempre que o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• C.

  é vedado porque viola o princípio do juiz natural.

• D.

  somente se forma após a citação da parte contrária.

• E.

  deve ser obrigatoriamente formado por iniciativa do juiz, sob pena de extinção do processo.

“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”A assertiva acima reflete o conceito de:

• A.

  continência.

• B.

  prescrição.

• C.

  perempção

• D.

  decadência

• E.

  coisa julgada.