Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

Após o saneamento do processo, é possível, a qualquer tempo, a alteração, pelo autor, do pedido ou da causa de pedir, desde que mediante consentimento do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao pedido no processo civil,

• A.

  é defesa a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, num único processo.

• B.

  os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser anexados aos autos até a audiência de instrução e julgamento.

• C.

  o pedido contido na petição inicial deve ser sempre certo, nunca se admitindo pedido genérico.

• D.

  se a petição inicial não preencher os requisitos legais exigidos, ou se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que seja emendada ou completada no prazo de dez dias.

• E.

  os pedidos são interpretados ampliativamente, excluídos os juros legais.

No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro

• A.

  veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.

• B.

  permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

• C.

  veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.

• D.

  permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

• E.

  permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  II.

• D.

  I.

• E.

  I e II.

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Na ação de cobrança de dívida, o valor da causa será a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação.

• B.

  Salvo a causa que não tenha conteúdo econômico imediato, a todas as causas será atribuído um valor certo.

• C.

  Quando houver pedido subsidiário na petição inicial, o valor da causa será o valor do pedido principal.

• D.

  Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor da causa será a estimativa oficial para lançamento do imposto.

• E.

  A impugnação ao valor da causa será autuada em apenso.

Considere:

I. Presunção de procedência das alegações de direito do autor.

II. Desnecessidade de intimação dos atos ulteriores do procedimento ao revel sem procurador constituído nos autos.

III. Presunção de veracidade das alegações fáticas do autor na petição inicial.

IV. Possibilidade do juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

Incluem-se, em regra, dentre os efeitos da revelia, os indicados APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

A certidão de dívida ativa (CDA) pode ser substituída somente:

• A.

  até a citação do devedor;

• B.

  até a decisão de 1ª instância;

• C.

  entre a decisão de 1ª instância e o acórdão de 2ª instância;

• D.

  em qualquer momento;

• E.

  após o ingresso com a ação não poderá haver substituição na CDA.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

• A.

  Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

• B.

  As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.

• C.

  Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

• D.

  Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edificação avaliada em R$ 300.000,00. Apresenta pedido cumulativo de indenização por danos morais no valor fixo de R$ 150.000,00. O réu, regularmente citado, apresenta contestação e, no seu bojo, elabora um item impugnando o valor dado à causa pelo autor, que fora de R$ 10.000,00.

Nesse caso, segundo as normas processuais, o(a) valor da causa

• A. não poderia ser conhecido diante da via utilizada, pois há incidente específico a ser manejado.
• B. não possui meio processual de combate, ficando o valor ao arbítrio da parte.
• C. a ser fixado não é relevante por ausência de consequências processuais.
• D. seria inestimável e, portanto, correto o fixado na peça inicial.
• E. fixado na peça exordial, diante da alegação defensiva, deve ser modificado pelo Juiz.

Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre prazos processuais, indique a alternativa INCORRETA.

• A.

  O Município tem o prazo em dobro para recorrer.

• B.

  O Município tem o prazo em quádruplo para contestar.

• C.

  Havendo litisconsortes com procuradores distintos, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos em geral para falar nos autos.

• D.

  O Município tem prazo em dobro para apresentar contrarrazões recursais.

• E.

  Havendo vários réus, começa correr o prazo para resposta da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.