Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

• B.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

• C.

  é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• E.

  só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

No que diz respeito a prazos, considere:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

II. Não havendo preceito legal nem designação pelo juiz, será de 24 horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos processuais realizar-se-ão apenas nos prazos prescritos em lei, não se admitindo ao juiz determiná- los, ainda quando a lei não os prescreva.

IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

• B.

  os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

• C.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.

• D.

  a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

• A.

  Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

• B.

  Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

• C.

  O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.

• D.

  Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

• C.

  Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

• D.

  O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que legítimo o motivo e todos estejam de acordo.

• B.

  todos os prazos estão previstos no Código, por isso é vedado ao juiz determinar o prazo em que o ato do processo pode ser praticado.

• C.

  atos processuais realizam-se, de ordinário, na sede do juízo, mas o magistrado, por ato de deferência, poderá praticá-los em outro lugar.

• D.

  a jurisdição de cada juiz está limitada ao território de sua circunscrição, por isso a realização de citação em outro Estado da Federação não pode ser por ele determinada, senão mediante carta precatória.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais cíveis.

• A.

  Não encontrado o réu por três vezes consecutivas no seu domicílio ou no seu local de trabalho, a citação deverá ser feita por hora certa.

• B.

  Representa coação ilegal a advertência feita ao réu, pelo oficial de justiça, de que a ausência de contestação presumirá a veracidade dos fatos narrados pelo autor.

• C.

  Caso a penhora tenha de ser realizada em comarcas contíguas e de fácil comunicação, o oficial poderá efetuá-la em qualquer delas.

• D.

  A ausência do prazo para a defesa não é causa de nulidade do mandado de citação, desde que nesta conste a sua finalidade.

• E.

  Assim como ocorre com a citação por via postal, o réu passa a integrar a relação processual se a citação for realizada por oficial de justiça.

Sobre os prazos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.

• C.

  A suspensão do prazo processual importa em cortar-se o prazo que ainda flui e devolvê-lo à parte por inteiro depois de cessada a causa suspensiva.

• D.

  Quando a citação ou intimação for pelo correio, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• E.

  Quando a citação ou intimação for por ofi cial de justiça, o prazo começa a correr da data da efetiva citação ou intimação.

“O Código de Processo Civil brasileiro, Lei nº 5.869/73, determina, em seu artigo segundo, que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”.

Neste artigo, está contido o princípio:

• A.

  do duplo grau de jurisdição;

• B.

  do juiz natural;

• C.

  da inafastabilidade da Jurisdição;

• D.

  do impulso oficial;

• E.

  da inércia da Jurisdição.

Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual.

• B.

  O princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência.

• C.

  No aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz.

• D.

  O princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais.

• E.

  A dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.