Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

respeito dos prazos, considere:

I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.

II. Os prazos recursais são peremptórios.

III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E. III.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A superveniência de férias forenses suspende o curso do prazo.

• B.

  A superveniência de férias do magistrado não é causa de suspensão do prazo processual.

• C.

  As partes podem, mediante acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório

• D.

  Os prazos são contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

No que se refere aos prazos processuais,

• A.

  começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

• B.

  são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz

• A.

  poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias.

• B.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de trinta dias.

• C.

  não poderá prorrogar os prazos processuais porque são peremptórios e consequentemente improrrogáveis.

• D.

  poderá prorrogar apenas os prazos comuns para ambas as partes, mas nunca por mais de trinta dias.

• E.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de quinze dias.

Sobre a influência do tempo nos atos processuais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para efeito forense, os domingos são considerados feriados.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil.

( ) As partes podem convencionar a redução ou prorrogação de qualquer prazo processual.

( ) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for Fazenda Pública ou Ministério Público.

• A.

  V/ V/ F/ F

• B.

  V/ V/ F/ V

• C.

  F/ F/ F/ F

• D.

  V/ V/ V/ V

• E.

  V/ F/ F/ F

Quanto aos prazos processuais,

• A.

  uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

• B.

  os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

• C.

  a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

• D.

  os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

• E.

  se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

• A.

  quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

• B.

  apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

• C.

  quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

• D.

  apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

• E.

  quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.