Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Pode o juiz, na sentença,

• A.

  determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.

• B.

  condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

• C.

  deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

• D.

  impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

• E.

  deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

• B.

  Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

• C.

  Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

• D.

  O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

• E.

  Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia 2 de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

• A.

  fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.

• D.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

É defeso ao juiz proferir sentença

• A.

  certa, quando decidir relação jurídica condicional.

• B.

  impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

• C.

  a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

• E.

  e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

No tocante aos atos processuais, considere:

I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando-se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.

II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

• B.

  Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

• C.

  Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

• D.

  A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

• E.

  A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

• A.

  dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.

• B.

  extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.

• C.

  dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.

• D.

  extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.

• E.

  extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a jurisdição, julgue o item abaixo. A atividade jurisdicional é exclusiva do Estado-juiz.

• C. Certo
• E. Errado