Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. A nulidade relativa deve ser arguida na primeira manifestação da parte nos autos, sob pena de preclusão, exceto se essa parte demonstrar a existência de justo impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Verificada nulidade de ato processual,

• A.

  deverá ser ordenada a repetição dos atos imediatamente anteriores e posteriores ao ato nulo.

• B.

  o ato não se repetirá se a invalidade não tiver prejudicado a parte.

• C.

  se a nulidade for de apenas parte do ato processual, as outras partes serão também atingidas, ainda que independentes.

• D.

  deverá a parte prejudicada alegar o fato ao juiz, que não pode decretar a nulidade de ofício.

• E.

  o ato nulo deverá ser repetido mesmo que, de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

Quanto às nulidades processuais, analise os enunciados abaixo.

I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e II, apenas.
• E. I e III, apenas.

Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.

O serventuário da justiça é considerado impedido de exercer sua função em processo no qual seja parte, ainda que a parte contrária não alegue tal impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz

• A.

  decide, em regra, por equidade.

• B.

  deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

• C.

  não está vinculado à prova, salvo a pericial.

• D.

  responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

• E.

  pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

O oficial de justiça, no cumprimento de suas obrigações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir. O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.

Os peritos devem ser selecionados entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, sendo o juiz livre para indicar os peritos, entre quaisquer cidadãos, nas localidades onde não houver pessoas qualificadas.

• C. Certo
• E. Errado