Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Em relação às condições da ação:

• A.

  a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

• B.

  o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.

• C.

  em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.

• D.

  a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.

• E.

  reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

• C. Certo
• E. Errado

O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da

• A.

  duração razoável do processo.

• B.

  eventualidade.

• C.

  imparcialidade.

• D.

  adstrição ou congruência.

• E.

  celeridade ou economia processuais.

Em relação à ação, é correto afirmar que

• A.

  se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.

• B.

  o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.

• C.

  há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.

• D.

  se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.

• E.

  a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.

No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

Somente mediante autorização legal é possível pleitear, em nome próprio, direito alheio.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

Não há litispendência quando duas ações idênticas tramitam em jurisdição diversa: a brasileira e a estrangeira. Nesse caso, correndo dois processos simultaneamente, valerá a sentença sobre cujo comando dispositivo primeiro recair a coisa julgada, e a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo STJ.

• C. Certo
• E. Errado