Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.

• B.

  Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.

• C.

  O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.

• D.

  Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.

• E.

  Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.

Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar que

• A.

  a competência está limitada a 40 (quarenta) salários- -mínimos, teto esse que não poderá ser excedido ainda que se trate de hipótese de solução de demanda por acordo.

• B.

  a oposição de embargos de declaração contra a sentença suspende o prazo para interposição de recurso inominado.

• C.

  em caso de títulos executivos extrajudiciais, o valor poderá ultrapassar 40 (quarenta) salários-mínimos.

• D.

  contra os acórdãos do colégio recursal não cabe recurso extraordinário, ainda que a parte esteja acompanhada de advogado.

• E.

  se admite, no processo, o litisconsórcio, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro.

No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença primeva estiver em conformidade com súmulas do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.

A parte que, no prazo legal, apresentar recurso autônomo poderá, também, interpor recurso adesivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de junho, respectivamente, e que o mandado de citação de Mário tenha sido juntado aos autos em vinte e cinco de junho e o de Luísa em trinta de junho, assinale a opção correta em relação à tempestividade dos embargos de execução.

• A.

  O prazo para a interposição de embargos será comum, a contar da juntada do último mandado aos autos.

• B.

  O prazo para os embargos será computado em dobro, contando-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.

• C.

  O prazo para a interposição de embargos, comum a ambos os devedores, só começará a contar a partir da intimação da penhora.

• D.

  O prazo individual de dez dias para os embargos contará a partir da efetivação da penhora ou da segurança do juízo.

• E.

  Os prazos para a interposição dos embargos são individuais, contando-se a partir de cada juntada.

No que se refere aos recursos, assinale a opção correta.

• A.

  A desistência de recurso já interposto somente dependerá da anuência da outra parte se já houverem sido apresentadas as contrarrazões.

• B.

  O recorrente deverá comprovar o preparo até o último dia de prazo para recorrer, sob pena de não ser conhecido o recurso.

• C.

  Se o assistido vedar, o assistente simples não poderá recorrer, já que sua atividade é subordinada à daquele.

• D.

  O efeito conferido pela lei ao recurso especial impede a execução da sentença provisória.

• E.

  O acolhimento de um dos pedidos alternativos não impede que o autor recorra pleiteando a concessão do outro pedido.

No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.

• C. Certo
• E. Errado

Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo advogado. Nessa situação hipotética,

se os cinco autores decaírem de sua pretensão, sendo julgados improcedentes os pedidos, o prazo para interposição de eventual recurso de apelação contra a sentença será contado em dobro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos processuais, considere:

I. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

III. Dos despachos não cabe recurso.

Está correto o que consta em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  III, apenas.