Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

• A.

  O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

• B.

  Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

• C.

  A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

• E.

  Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

• A.

  Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.

• B.

  Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.

• C.

  Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.

• D.

  Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.

• E.

  Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.

Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença, fundamentada apenas na confissão, transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, Paulo veio a falecer. Nesse caso, a confissão

• A.

  não pode ser revogada, porque o confitente não ajuizou em vida ação rescisória para essa finalidade.

• B.

  pode ser revogada por ação anulatória ajuizada pelo Ministério Público.

• C.

  pode ser revogada por ação rescisória proposta pelos herdeiros do confitente.

• D.

  só poderia ser revogada através de ação anulatória proposta pelos herdeiros se o óbito do confitente tivesse ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença.

• E.

  pode ser revogada por ação anulatória proposta pelos herdeiros do confitente.

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.

O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.

Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade preventiva sobre questão de direito a respeito da qual paire divergência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto, se não for observado o prazo bienal decadencial na apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá ser indeferida liminarmente. Da decisão de indeferimento liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo interno.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

A ação rescisória é incabível para impugnar decisões homologatórias de adjudicação e arrematação ou decisões oriundas da arbitragem, também não se prestando para atacar julgado proferido em ação direta de inconstitucionalidade ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental pelo STF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

Na ação rescisória, o réu, mesmo que seja a fazenda pública, terá de ser citado no prazo entre quinze e trinta dias para apresentar defesa, sob pena dos efeitos da revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Numa ação ordinária, o juiz designou audiência de instrução e julgamento, mas não fixou prazo para as partes depositarem em cartório o rol de testemunhas. Nesse caso,

• A.

  o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

• B.

  o rol será apresentado até a abertura da audiência.

• C.

  o rol será apresentado até 30 dias antes da audiência.

• D.

  o rol só será apresentado por uma das partes se a outra o requerer.

• E.

  as testemunhas poderão ser ouvidas sem a prévia apresentação do rol.