Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

Nas ações de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de reparação de danos materiais e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação de despejo,

• A.

  admite-se a purga da mora mesmo que o devedor já tenha utilizado de tal faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

• B.

  admite-se liminar sem oitiva da parte contrária, para desocupação, no prazo de 15 dias, se o contrato estiver desprovido de garantia e se o autor houver prestado caução.

• C.

  deferida liminar de desocupação, não é cabível a purga da mora.

• D.

  a parte autora não poderá imitir-se na posse do bem, mesmo que o imóvel seja desocupado depois do ajuizamento da ação.

• E.

  não se admite, em nenhuma hipótese, a purga da mora.

Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.

II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

Os juizados especiais federais cíveis possuem competência para processar, conciliar e julgar ação de desapropriação, divisão e demarcação de terra e execuções fiscais cuja causa não exceda o valor de sessenta salários mínimos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Sentença proferida em processo cautelar também estará sujeita à coisa julgada material, haja vista a natureza dos seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as tutelas de urgência dispostas no ordenamento processual civil se encontram as medidas cautelares que podem ser nominadas ou inominadas, tendo como pressuposto basilar a presença dos elementos fumus boni iuris e periculum in mora.

A respeito do processo cautelar, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A exibição judicial de documento ou coisa terá cabimento como procedimento cautelar autônomo quando for preparatório; caso seja incidente ao processo principal, deverá ser requerida nos próprios autos.

• B.

  A medida cautelar é um procedimento célere por sua própria natureza que visa a evitar a ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação antes do julgamento da lide principal e, portanto, não comporta concessão de medidas liminares.

• C.

  A medida cautelar de sequestro poderá ser intentada quando houver litígio recaindo sobre disputa de propriedade de bens móveis e semoventes, não sendo cabível quando a disputa judicial atingir bens imóveis.

• D.

  O arresto é medida cautelar cabível contra devedor sem domicílio certo que, dentre outras hipóteses enumeradas pelo legislador, deixa de pagar obrigação no prazo estipulado; não tem cabimento contra devedor que tenha domicílio certo.

• E.

  A busca e a apreensão de coisas se dá por meio de processo cautelar nominado para apreensão de bem material corpóreo que possua valor econômico, não sendo aplicável a medida cautelar quando se tratar de pessoas.

Na execução,

• A. a ausência de liquidez e certeza do título executivo é irrelevante se não for arguida pelo devedor, dado o princípio dispositivo.
• B. recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, prevalecerá a mais antiga, vedada a multiplicidade de gravames na hipótese.
• C. quando esta puder ser promovida por vários meios, cabe ao credor a escolha, pois a demanda é instaurada em seu benefício.
• D. verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou sem os documentos essenciais à propositura da execução, indeferirá de imediato a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito.
• E. o exequente poderá, no ato de sua distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento respectivo, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; feita a averbação, presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada posteriormente.

No caso de ocorrer um acidente de trânsito envolvendo uma ambulância pertencente ao Município de Gramado, a demanda judicial pertinente ao fato

• A.

  seguirá o procedimento sumário, em função da matéria.

• B.

  seguirá o procedimento sumário ou ordinário, de acordo com o valor que for atribuído à causa.

• C.

  será processada pelo procedimento ordinário, independentemente do valor que for atribuído à causa.

• D.

  será processada com a adoção de procedimento especial.

• E.

  será processada pelo procedimento sumário, se o valor da causa for de até quarenta salários mínimos.

Bruno promove ação pelo procedimento ordinário em face de Ronaldo, que apresenta, no prazo legal, contestação. Essa contestação, além de bloquear a pretensão autoral, apresenta pedido contraposto de cunho condenatório.

Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas

• A.

  cumuladas

• B.

  proprias

• C.

  dúplices

• D.

  especiais

• E.

  cognitivas