Questões sobre Atos de comunicação

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Se o oficial de justiça, em cumprimento do mandado de citação, verificar que o citando está impossibilitado de recebê-la em razão de doença que o incapacita de compreender o caráter do ato, caberá ao juiz, à vista da respectiva certidão, dar prosseguimento ao processo, nomeando ao réu um curador, que será de imediato intimado para responder à demanda.

II. Não se fará citação pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

III. Na citação com hora certa, o prazo de contestação inicia-se a partir da data em que for juntada aos autos a carta enviada pelo escrivão, dando ciência ao requerido da diligência.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva II.
• C. Está correta apenas a assertiva III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Assinale a alternativa que não apresenta um efeito da citação válida no Processo Civil.

• A.

  Previne o juízo.

• B.

  Induz litispendência.

• C.

  Faz litigiosa a coisa.

• D.

  Constitui em mora o devedor.

• E.

  Suspende a prescrição.

Julgue os itens subsequentes, acerca da revelia e das provas no processo civil.

Sendo decretada a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, salvo se promover nova citação do réu. No entanto, a revelia não obstará a alteração na causa de pedir.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à citação e aos seus reflexos no processo civil, julgue o próximo item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Como não foi encontrado por três vezes para citação pelo oficial de justiça em ação ajuizada pelo condomínio, determinado condômino foi citado por hora certa, tendo o oficial intimado o porteiro do prédio. Nessa situação, conforme entendimento do STJ, a citação não será válida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.

A manifestação do MP quando já interposta a apelação poderá, a depender do caso concreto, sanar o vício de nulidade pela sua não intimação em processo no qual deveria obrigatoriamente ter intervindo.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo foi pessoalmente citado como réu de uma ação ordinária e não ofereceu contestação, tendo sido decretada a sua revelia. Posteriormente, contratou advogado e este interveio no processo. Nesse caso, os prazos correrão

• A.

  a partir da intimação, por carta, ao revel, dos atos decisórios.

• B.

  independentemente de intimação, a partir da data da publicação de cada ato decisório.

• C.

  independentemente de intimação, a partir da data dos atos decisórios.

• D.

  a partir da intimação pela imprensa do advogado constituído pelo revel.

• E.

  em cartório, a partir da intimação por carta do advogado constituído pelo revel.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado para ir a juízo a fim de se defender. Em atenção ao princípio do devido processo legal, a validade do processo depende da citação, de maneira que o processo será nulo na ausência da regular citação, ainda que o réu tenha exercido regularmente o seu direito de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

Declarada, pelo juiz, a nulidade da citação, reputam-se também de nenhum efeito todos os atos processuais a ela subsequentes e que dela dependam; todavia, os atos que dela sejam independentes não são prejudicados.

• C. Certo
• E. Errado

O Sr. W propõe ação de cobrança do valor de R$ 1.000,00 em face do Sr. Z, tendo o processo sofrido extinção por inércia da parte autora, que abandonou a causa por período superior ao permitido. Uma semana após a extinção, o Sr. W propôs a mesma ação em face do mesmo réu que veio a ter o processo extinto por idêntico fundamento. Transitada em julgado a segunda decisão, o Sr. W renova o feito apresentando idêntica ação que vem a ter o mesmo destino, pelo mesmo fundamento anterior. Seis meses após o terceiro desfecho, o Sr. W apresenta, pela quarta vez, a mesma ação, logrando, agora, a citação do réu que apresenta contestação, onde alega, em preliminar, de natureza peremptória,

• A.

  litispendência

• B.

  confusão

• C.

  arbitragem

• D.

  perempção

• E.

  prescrição

João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a data da

• A. lavratura da certidão pelo Oficial de Justiça comunicando a citação.
• B. efetiva intimação do réu pelo Oficial de Justiça.
• C. juntada aos autos da carta precatória do mandado de citação devidamente cumprido.
• D. juntada aos autos principais da carta precatória devidamente cumprida.
• E. expiração do prazo concedido para cumprimento da carta precatória.