Questões sobre Atos de comunicação

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Caso a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a mais atual concepção do princípio processual do contraditório:

• A. As matérias de ordem pública não mais podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz.
• B. Mesmo nas matérias e questões que deva conhecer de ofício, o Juiz deve intimar as partes para manifestação prévia antes de proferir sua decisão.
• C. Quando se tratar de matérias de ordem pública haverá contraditório diferido.
• D. O contraditório deverá ser possibilitado mesmo quando sua inobservância não seja capaz de gerar prejuízo às partes.
• E. Nas tutelas de urgência, o contraditório antecipado não pode ser afastado, sob pena de nulidade absoluta.

No que se refere à citação processual, é correto afirmar que

• A.

  sua falta não pode ser suprida de nenhum modo, por se tratar de ato formal e solene.

• B.

  a citação válida torna prevento o juiz, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  será feita por oficial de justiça, telefone, fax ou endereçamento eletrônico, desde que comprovada sua autenticidade.

• D.

  a citação poderá ser feita pelo correio somente nas capitais do país.

• E.

  far-se-á por edital quando o autor for beneficiário da gratuidade judiciária.

No processo civil de procedimento ordinário, poderá ser dispensada a citação do réu e desde logo proferida sentença de improcedência quando:

• A. faltar qualquer das condições da ação.
• B. versar o litígio sobre matéria exclusivamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedênciaemoutros casos idênticos.
• C. considerada inepta a petição inicial.
• D. quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.
• E. diante dos fatos e do direito que lhes é aplicável, restar evidenciada a manifesta improcedência da demanda.

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

• A.

  passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.

• B.

  devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.

• C.

  fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.

• D.

  fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.

• E.

  fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

São efeitos de direito material da citação:

• A.

  tornar prevento o juízo e colocar o devedor em mora.

• B.

  interromper a prescrição e colocar o devedor em mora.

• C.

  induzir litispendência e tornar prevento o juízo.

• D.

  fazer litigiosa a coisa e interromper a prescrição.

• E.

  induzir litispendência e interromper a prescrição.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

• B.

  Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

• C.

  A carta não tem caráter itinerante; não podendo ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

• D.

  O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  é vedado ao juiz recusar o cumprimento de carta precatória que circula entre juízes do mesmo grau de jurisdição.

• B.

  na execução de título executivo extrajudicial, o executado somente poderá oferecer embargos depois de seguro o juízo.

• C.

  comprovada a ocorrência de nulidade absoluta, o ato somente pode ser invalidado pelo juiz mediante provocação da parte prejudicada.

• D.

  havendo urgência, permite a norma processual civil que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por telegrama, radiograma ou telefone.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

• B.

  admite-se que, em convenção, as partes possam, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo depois da citação.

• C.

  a extinção do processo, sem exame do mérito, decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção, não impede a renovação da ação.

• D.

  se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo, por abandono, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de alegar em defesa o seu direito.

O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu.

Nesse caso, diante das normas processuais,

• A. a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
• B. a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
• C. a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
• D. a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
• E. os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.