Questões sobre Atos de comunicação

Sobre a citação, assinale opção correta.

• A.

  A citação postal, quando autorizada por lei, prescinde de aviso de recebimento.

• B.

  A citação válida interrompe a prescrição, desde que ordenada por juiz competente.

• C.

  A citação será feita pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

• D.

  A sentença proferida em processo que tramitou sem a citação de litisconsorte passivo necessário está impregnada de vício insanável que pode ser impugnado até mesmo por meio de ação autônoma.

• E.

  A citação não será realizada em relação aos doentes, enquanto grave o seu estado, salvo se o autor for absolutamente incapaz.

“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se:

• A. à teoria da responsabilidade civil subjetiva
• B. ao instituto do abuso do direito
• C. ao princípio da relatividade subjetiva dos efeitos dos contratos
• D. ao princípio da proteção da dignidade da pessoa humana
• E. à responsabilidade civil contratual.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.

• C. Certo
• E. Errado

A citação inicial no processo

• A.

  será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

• B.

  não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

• C.

  efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

• D.

  não pode ser efetivada em face de réu ausente.

• E.

  não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

Sobre a intimação é correto afirmar:

• A.

  a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

• B.

  as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

• C.

  cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

• D.

  se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

• E.

  far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,

• A.

  poderá apresentar impugnação fundada na invalidade de citação.

• B.

  poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do processo.

• C.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que se encontrava em local conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi.

• D.

  não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação.

• E.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização.

Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo por mais de um ano. Nesse caso,

• A.

  o autor não poderá intentar de novo a ação.

• B.

  persistirá o efeito da citação que constituiu o réu em mora.

• C.

  desaparecerá o efeito interruptivo da prescrição decorrente da citação.

• D.

  o autor só poderá intentar de novo a ação após seis meses contados do trânsito em julgado da decisão.

• E.

  o autor só poderá intentar de novo a ação mediante o pagamento do décuplo das custas.

A respeito da citação, é correto afirmar que

• A. será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.
• B. a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.
• C. somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• D. o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta

• A.

  da última publicação.

• B.

  da primeira publicação.

• C.

  finda a dilação assinada pelo juiz.

• D.

  da juntada aos autos de um exemplar da primeira publicação.

• E.

  da juntada aos autos de um exemplar da última publicação.