Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando

• A. o juiz indeferir a petição inicial.
• B. ocorrer confusão entre autor e réu.
• C. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• D. o juiz extinguir o processo pela existência de convenção de arbitragem.
• E. o juiz extinguir o processo por não concorrerem quaisquer das condições da ação.

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

• A. Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
• B. A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
• C. Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícito consistente no abuso do direito de demandar.
• D. Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
• E. Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte com o auxílio do juiz em homenagem ao princípio da busca da verdade real.
• B. Apenas nas hipóteses de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, pela convenção das partes; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, suspende-se o processo.
• C. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses.
• D. Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
• E. Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

O processo civil:

• A. inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
• B. extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.
• C. suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.
• D. extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• E. após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

• A. processar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.
• B. extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.
• C. extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.
• D. extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.
• E. processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

• A. suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.
• B. extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.
• C. suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.
• D. extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.
• E. suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

Acerca da suspensão e da extinção do processo de conhecimento, assinale a opção correta.

• A. Caso seja celebrada transação após a prolação da sentença, a situação jurídica posterior das partes será regida pelos termos do acordo, e não pelo que ficar decidido pelo juiz.
• B. De acordo com a jurisprudência, não é possível a fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.
• C. A suspensão do processo pela convenção das partes ou pela perda da capacidade do representante legal da parte não opera de pleno direito, pois, nas duas situações, a suspensão depende de decisão judicial.
• D. De acordo com a legislação aplicável, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o juiz deverá suspender o processo, em decisão que terá eficácia retroativa à data em que a prova for requisitada ao juízo.
• E. A sentença de extinção do processo sem resolução de mérito não produz o efeito de afastar a natureza litigiosa da coisa que era objeto da ação, de modo que, assim, sua alienação posterior ainda se dará em fraude à execução.

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

• A. como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade − salvo exceções previstas em lei − de rediscussão da matéria em nova demanda.
• B. perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.
• C. como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa − salvo exceções legalmente previstas − rediscutir a matéria em nova demanda.
• D. sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.
• E. sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

• B.

  Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

• C.

  Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

• D.

  A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

• E.

  A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.
• B. Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
• C. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.
• D. Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• E. Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.