Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

• A.

  dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.

• B.

  extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.

• C.

  dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.

• D.

  extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.

• E.

  extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No processo civil de procedimento comum ordinário, haverá suspensão do processo quando:

• A. apresentada impugnação ao benefício da assistência judiciária concedido à parte contrária.
• B.

  oposta exceção de incompetência relativa do juízo.

• C.

  oposta exceção de suspeição do perito.

• D.

  oposta exceção de impedimento do órgão do Ministério Público atuante como custos legis.

• E.

  apresentada impugnação ao valor da causa.

Na sala de audiência da Vara única da Comarca de Alagoinha, o advogado do autor, Sr. “X”, já com bastante idade e portador de doença cardíaca, teve um ataque do coração e sofreu morte súbita. Considerando que, já havia iniciado a audiência de instrução e julgamento, o M.M. juiz

• A.

  suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias.

• B.

  continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de cinco dias.

• C.

  continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

• D.

  suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

• E.

  extinguirá o processo sem julgamento de mérito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor.

O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Regional Y de São Paulo − SP está sem andamento processual por quinze meses em razão da negligência das partes. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

• A.

  o processo Laranja poderá ser extinto com resolução do mérito.

• B.

  o processo Laranja poderá ser extinto sem resolução do mérito.

• C.

  o processo Laranja poderá ficar suspenso por até vinte e quatro meses, mediante intimação das partes.

• D.

  as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de até três salários mínimos regionais.

• E.

  as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3% sobre o valor da causa.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo sem resolução do mérito

• A.

  quando as partes transigirem.

• B.

  se o Juiz rejeitar integralmente o pedido do autor.

• C.

  pela convenção de arbitragem.

• D.

  se o Juiz pronunciar a prescrição ou decadência.

• E.

  se o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação ou o réu reconhecer a procedência do pedido.

O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra causa; o processo LILÁS foi suspenso porque tem por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo BRANCO foi suspenso porque não pode ser proferida sentença senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, o período de suspensão NÃO poderá exceder um ano nos processos

• A.

  LILÁS e BRANCO, apenas.

• B.

  ROSA e BRANCO, apenas.

• C.

  ROSA, LILÁS e BRANCO.

• D.

  ROSA, apenas.

• E.

  LILÁS, apenas.

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O juiz determinará a suspensão do processo em razão da morte das partes, mesmo que a morte tenha se dado após iniciada a audiência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à formação e extinção do processo,

• A.

  o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

• B.

  considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

• C.

  será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

• D.

  forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

• E.

  apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.