Questões sobre Jurisdição e ação

Denomina-se preclusão lógica

• A.

  a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• B.

  a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.

• C.

  o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.

• D.

  a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.

• E.

  a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.

Acerca de jurisdição e ação do processo civil, julgue os itens que se seguem.

Na legitimidade das partes, pode-se afirmar que a dívida do sócio, por exemplo, não pode ser cobrada da sociedade e vice-versa, hipóteses em que se dá a ilegitimidade passiva para a causa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação do processo civil, julgue os itens que se seguem.

As condições da ação constituem alguns requisitos que o autor deve preencher para que sua demanda seja julgada. Nesse sentido, pode-se afirmar que as condições da ação estão relacionadas com o mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a partes e procuradores do direito processual civil.

Os sujeitos da ação, em regra, podem retornar a juízo, repetindo pedidos que foram anteriormente julgados.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O processo começa pela iniciativa da parte, sendo a petição inicial o ato que deflagra a formação do processo, a qual, em regra, deverá ser distribuída em lugares onde houver mais de um juízo. Por outro lado, em lugares onde houver somente um juízo, não haverá distribuição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse processual consiste na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.

II. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

III. Ninguém poderá pleitear, em nome do próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• A. III.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e III.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:

• A. ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.
• B. capacidade de ser parte equivale à capacidade postulatória.
• C. a irregularidade da representação das partes é vício insanável.
• D. somente para o réu preso e para o incapaz deverá o juiz nomear curador especial.
• E. é admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.

Tratando-se de conexão e continência, assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A reunião das ações conexas tem por objetivo evitar decisões conflitantes, devendo ser julgadas pelo mesmo juiz, na mesma sentença.

• B.

  Quando, para as ações conexas, há dois juízos competentes, o pedido de reunião da segunda à primeira, por conexão, não pode ser deferido, se o juízo da primeira é absolutamente incompetente para conhecer e julgar a segunda.

• C.

  A continência não deixa de ser uma espécie de conexão, sendo que a consequência processual advinda de uma ou outra é a mesma: a modificação da competência.

• D.

  Os juízos por onde se processam ações conexas são competentes, conjuntamente, para o julgamento das causas.

• E.

  A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

Condições da ação, na lição de Arruda Alvim, “são as categorias lógico-jurídicas existentes na doutrina e, muitas vezes, na lei, como em nosso direito positivo que, se preenchidas, possibilitam que alguém chegue à sentença de mérito”, estando expressamente arroladas, no inciso VI do art. 267 do Estatuto Processual, a saber: a) possibilidade jurídica do pedido, b) interesse de agir e c) legitimação para a causa. Sobre as condições da ação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A possibilidade jurídica do pedido é condição que diz respeito à pretensão. Há possibilidade jurídica do pedido quando a pretensão, em abstrato, se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo.

( ) O interesse processual é um secundário, instrumental, subsidiário, de natureza processual, consistente no interesse ou necessidade de obter uma providência jurisdicional quanto ao interesse substancial contido na pretensão.

( ) A legitimação para a causa consiste no deferimento do direito de ação àquele a quem pertine o possível direito material que estará em discussão no processo. No polo ativo, a legitimidade é de quem, em sendo julgada procedente a demanda, recolherá os benefícios da mesma; para o polo passivo, ela é mensurada em função da resistência oferecida à pretensão do autor, sendo legitimado aquele que se opõe ao exercício de seu direito, e que, em sendo a demanda procedente, sofrerá efeitos da decisão.

A sequência está correta em:

• A.

  F, F, F

• B.

  F, V, F

• C.

  F, V, V

• D.

  V, V, V

• E.

  V, F, V