Questões sobre Jurisdição e ação

A indeclinabilidade é uma característica

• A.

  da ação.

• B.

  da jurisdição.

• C.

  do processo.

• D.

  da lide.

• E.

  do procedimento.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente o autor pode ser beneficiário de justiça gratuita.

• B.

  A capacidade processual é uma condição para o exercício do direito de ação.

• C.

  As despesas de atos determinados pelo juiz ou requeridos pelo Ministério Público devem ser pagas pelo réu.

• D.

  A legitimação processual pode ser ordinária ou extraordinária.

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes itens.

O direito de ação é exercido contra o Estado-juiz e não contra quem, na perspectiva de quem o exercita, lesiona ou ameaça direito seu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

As partes, o pedido e a causa de pedir, elementos constitutivos de uma ação, têm grande importância para a determinação da existência de coisa julgada e litispendência.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

• A.

  veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

• B.

  o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

• C.

  após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

• D.

  não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

• E.

  o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

Das teorias sobre a natureza jurídica da ação é correto afirmar:

• A.

  A teoria civilista de Savigny considera que o direito de ação tem autonomia em relação ao direito material.

• B.

  A teoria do direito concreto (Bullow e Wach) não reconhece a autonomia do direito processual em relação ao direito material, de maneira que para a mesma tais direitos se identificam no exercitamento da pretensão.

• C.

  Para Enrico Tulio Liebman ( teoria eclética), o direito de ação tem dois aspectos, o direito de demanda ou de acesso ou petição (incondicionado) e o direito de ação propriamente dito, que exige o preenchimento de condições a viabilizar o julgamento efetivo da pretensão deduzida.

• D.

  A teoria do direito abstrato (Degenkolb e Plósz) preconiza que somente terá havido o exercício da ação se a tutela jurisdicional invocada for concedida.

No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue os seguintes itens.

Conforme raciocínio possível a partir da teoria eclética da ação, adotada pelo CPC, no caso de ação de conhecimento ajuizada com o fim de obter a condenação de alguém ao pagamento de quantia já expressa em título executivo extrajudicial válido e vencido, existe carência de ação por ausência do interesse de agir, e não improcedência do pedido por falta de direito à tutela requerida.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue os seguintes itens.

Afirmar que o CPC adotou a teoria da substanciação do pedido em detrimento da teoria da individuação significa dizer que, para a correta identificação do pedido, é necessário que constem da inicial os fundamentos de fato e de direito, também identificados como causa de pedir próxima e remota.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.

• C. Certo
• E. Errado