Questões sobre Medidas Cautelares

João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro. José, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar a medida cautelar de

• A.

  busca e apreensão.

• B.

  sequestro.

• C.

  produção antecipada de provas.

• D.

  arresto.

• E.

  exibição.

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

• A.

  A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.

• B.

  O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.

• C.

  O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.

• D.

  O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.

• E.

  Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito processual civil.

A EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de regência. Durante a vigência do contrato, a contratada passou, reiteradamente, a descumprir as obrigações contratuais, o que resultou em falhas no sistema elétrico, com significativos prejuízos para a atividade fim e para o patrimônio da EBC, como a queima de equipamentos. Nesse caso, para compelir a empresa contratada a executar as obrigações contratuais assumidas e a reparar os prejuízos causados, cabe ação judicial própria, com pedido de medida cautelar antecipatória de provas, perante o juizado especial federal cível competente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.

• A. Para concessão da liminar em arresto, quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, dispensa-se prova literal da dívida líquida e certa.
• B. Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor der fiador idôneo.
• C. Em todos os casos, a sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal.
• D. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em sequestro.

É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,

• A. é ônus do credor.
• B. é ônus do devedor.
• C. é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.
• D. dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa.

João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

• A. ajuizar ação cautelar de produção antecipada de prova contra Manoel.
• B. ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.
• C. requerer incidente de exibição em ação ajuizada contra o atual possuidor do bem.
• D. ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.
• E. ajuizar ação cautelar de busca e apreensão.

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondente aos mesmos meses, embora se admita a sua decretação no que diz respeito aos subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Tucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candidatar-se ao cargo de Analista de empresa pública federal, aduzindo ter preenchido todos os requisitos editalicios, não tendo, porém, admissão ao certame, por força de ato abusivo de autoridade do dirigente responsável pelo concurso. Apresenta, então, petição inicial com documentos. A medida liminar é indeferida, sendo requisitadas as informações à autoridade apontada como coatora, que se mantém silente. Os autos são remetidos ao Ministério Público que opina pela decretação da revelia, com o acolhimento das alegações autorais. O magistrado profere sentença julgando improcedente o pedido exordial. Observado o caso acima, constata-se que

• A.

  o parecer do Ministério Público, no mandado de segurança, é vinculante.

• B.

  a ausência de informações não caracteriza a revelia.

• C.

  as informações são peças obrigatórias e a sua ausência impede o julgamento do mandado de segurança.

• D.

  a liminar, em mandado de segurança deve sempre ser deferida.

• E.

  a parte pode apresentar novos documentos.

Sobre as medidas cautelares, é incorreto afirmar:

• A.

  As medidas cautelares, quando preparatórias, serão requeridas ao juiz competente para conhecer da ação principal.

• B.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido.

• C.

  Somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

• D.

  Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar preparatória.

• E.

  Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Acerca da impugnação de decisões que antecipam os efeitos da tutela ou que concedem medidas liminares:

1. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar).

2. A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.

3. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com a Justiça do Trabalho.

• A.

  É correta apenas a afirmativa 2.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

• E.

  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.