Questões sobre Partes e procuradores

Acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

• A. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
• B. Em caso de demanda judicial, aquele que detiver coisa que está em nome alheio, deverá, em seu próprio nome, responder pela demanda.
• C. Nomeação à autoria é obrigatório quando, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
• D. Na ação que cobra o fiador de um contrato, é inadmissível o chamamento ao processo do devedor principal.
• E. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, não será obrigado a assumir a posição de litisconsorte do denunciante.

No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

• A. A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
• B. Não é admissível o chamamento ao processo no ordenamento jurídico brasileiro.
• C. Àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, é facultado nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
• D. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, conhecerá àquelaemprimeiro lugar.
• E. É vedada a denunciação da lide no direito brasileiro.

Acerca de prazos, julgue os próximos itens.

Caso haja quatro litisconsortes passivos, e cada um deles esteja representado por advogado diferente, o prazo para contestar será computado em quádruplo, e terá início a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva para figurar em uma relação processual; a sua ausência implica, portanto, carência do direito de ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.

A capacidade processual, definida como a capacidade de a pessoa estar em juízo na defesa de seus interesses, distingue-se da capacidade postulatória, atribuída ao advogado para que ele defenda em juízo os interesses do jurisdicionado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

• B.

  Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

• C.

  No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

• D.

  Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

• E.

  Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar o comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo advogado. Nessa situação hipotética,

caracterizou-se litisconsórcio ativo necessário, espécie do gênero intervenção de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à denunciação da lide:

• A.

  é ela cabível, apenas, se o denunciante for o réu, no prazo para contestar.

• B.

  é ela cabível ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

• C.

  pode ocorrer em face de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

• D.

  é instituto que ocorre para quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu.

• E.

  ocorre para aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.

O assistente simples

• A.

  é aquele que possui interesse exclusivamente econômico.

• B.

  não pode obstar que o assistido desista da ação.

• C.

  pode requerer nova instrução probatória, ao receber o processo.

• D.

  não está sujeito aos ônus processuais.

• E. edir seu ingresso no feito apenas no primeiro grau de jurisdição.