Questões sobre Partes e procuradores

No que se refere às hipóteses de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A. Quando um terceiro apresenta oposição, pretendendo a coisa ou o direito sobre o qual controvertem autor e réu, antes da audiência de instrução e julgamento, forma-se novo processo, mediante petição inicial que deve respeitar os requisitos previstos na legislação processual civil.
• B. Se, em ação de despejo, for requerida a intervenção de terceiro na modalidade de assistência simples, mediante a demonstração de interesse exclusivamente econômico, o juiz deverá admitir a intervenção, pois, para a admissão do assistente simples, basta a demonstração do interesse meramente econômico.
• C. Considere que pessoa com sessenta e cinco anos de idade tenha ingressado com oposição interventiva em ação sob o rito ordinário e tenha requerido o benefício da prioridade na tramitação processual. Nessa situação, o juiz rejeitará o pedido de prioridade, pois o benefício é concedido ao idoso com mais de sessenta e cinco anos nos processos em que figura como parte, não se estendendo às hipóteses de intervenção de terceiros.
• D. Considere que no prazo de resposta o réu tenha nomeado à autoria determinada pessoa e que o juiz, considerando ausentes os pressupostos previstos na legislação processual, tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o juiz deverá assinar ao nomeante novo prazo para contestar o pedido do autor.
• E. Caso o réu tenha deixado de denunciar à lide aquele que estava obrigado, pelo contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo decorrente de sua perda na demanda, não será possível o exercício do direito de regresso em ação autônoma.

A modalidade de intervenção de terceiros que se presta a assegurar a efetivação do direito de regresso em favor da parte eventualmente sucumbente no processo é:

• A. a nomeação à autoria.
• B. a assistência.
• C. a denunciação da lide.
• D. o chamamento ao processo.
• E. a oposição.

Determinada sociedade empresária ajuizou ação, sob o rito ordinário, em face de pessoa jurídica de direito público, pleiteando a anulação de procedimento de licitação no qual fora declarada inabilitada. Considerando que os efeitos da prestação jurisdicional postulada repercutiriam na esfera jurídica de terceiros, notadamente a pessoa jurídica que, ao final, se sagraria vencedora no certame licitatório, a posterior inclusão desta, na relação processual, daria azo à formação de um litisconsórcio:

• A. passivo, facultativo e simples.
• B. passivo, necessário e unitário.
• C. passivo, necessário e simples.
• D. ativo, facultativo e unitário.
• E. ativo, necessário e unitário.

Nos autos da demanda que propôs em face de Ticio, Caio se dá conta de que as chances de seu êxito no feito são inexistentes, já que o conjunto probatório formado não o favorece e o direito em disputa efetivamente assiste ao réu. Desse modo, e já prevendo que Ticio jamais concordaria com uma eventual manifestação sua de desistência da ação, Caio resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu advogado. Determinada, pelo juiz da causa, a intimação de Caio para regularizar a sua representação processual, este deliberadamente se mantém inerte. Nesse contexto, deverá o juiz:

• A. julgar extinto o processo sem resolução do mérito.
• B. decretar a nulidade do processo e suspender o seu curso, até que o autor regularize o vício de sua representação.
• C. nomear Defensor Público para prosseguir no patrocínio da causa do autor.
• D. determinar a intimação por edital do autor para que regularize a sua representação.
• E. julgar, a despeito da persistência do vício de representação, o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor.

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá

• A. abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.
• B. abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.
• C. executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.
• D. executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.
• E. abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que

• A. sua legitimidade está circunscrita aos direitos individuais homogêneos, em razão da necessidade de se verificar a hipossuficiência econômica.
• B. a pertinência temática prescinde de demonstração nas ações envolvendo relação consumerista, devendo ser demonstrada nas demais causas coletivas.
• C. são devidas custas e honorários advocatícios em relação à outra parte, salvo em caso de má-fé, quando também será devida multa sancionatória.
• D. é possível a formação de litisconsórcio ativo com o Ministério Público, seja por expressa disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica coletiva.
• E. pode firmar termo ou compromisso de ajustamento de conduta, não lhe competindo, porém, a instauração de inquérito civil.

Quanto à nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, pode-se dizer que

• A. além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, somente em duas hipóteses: detenção e reparação de danos causados em decorrência de atos ilícitos praticados por preposto a mando do patrão.
• B. além de ser facultativa para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.
• C. além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.
• D. tem por finalidade, em nome da economia processual, promover ação regressiva contra aquele que está obrigado a indenizar, seja por lei ou por contrato, sendo que se trata de intervenção facultativa para o réu.
• E. tem por finalidade trazer para o processo aquele que deve tanto quanto o réu, sendo que este, por expressa disposição legal, está obrigado a nomear.

Sem instrumento de mandado, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá porém intentar a ação em nome da parte, para evitar decadência ou prescrição, ou praticar atos reputados urgentes. Neste caso, o advogado

• A. obriga-se, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandado no prazo de 15 dias, sem prorrogação.
• B. obriga-se a apresentar o instrumento de mandado no prazo de 15 dias, prorrogável por mais cinco dias, por despacho do juiz .
• C. obriga-se a ratificar os atos praticados nessa situação no prazo legal, caso contrário, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas, perdas e danos.
• D. é proibido de apresentar procuração assinada digitalmente com base em certificado emitido por autoridade certificadora, sem a autorização do juiz.

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

• A. chamamento ao processo.
• B. denunciação da lide.
• C. oposição.
• D. nomeação à autoria.
• E. assistência simples.

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. De acordo com a interpretação dada à legislação vigente, é facultada ao DF a possibilidade de intervir em demandas em que tiver interesse econômico, independentemente da demonstração de interesse jurídico.

• C. Certo
• E. Errado