Questões sobre Partes e procuradores

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À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. Na hipótese de os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já iniciado o prazo recursal, somente se aplicará o benefício do prazo em dobro à parte do prazo ainda não transcorrida até aquele momento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Américo move ação reivindicatória de imóvel contra Bernardo, alegando que a propriedade lhe pertence. Bernardo contesta alegando que a propriedade é dele, já que possui, inclusive, título aquisitivo. Ocorre que, após a contestação, Bernardo, que também estava na posse do imóvel, resolve vendê-lo a Carlos, o qual estava ciente da existência da demanda. Este novo adquirente pretende intervir no feito. Assinale a alternativa que retrata o modo como tal intervenção se dará.

  • A.

    Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente litisconsorcial, independentemente da vontade do autor.

  • B.

    Não poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo nem ser admitido como assistente, caso Américo não concorde.

  • C.

    Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente simples, independentemente da vontade do autor.

  • D.

    Poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo, devendo o juiz admiti-lo, ainda que Américo não concorde.

  • E.

    Poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, Bernardo, mesmo que a parte contrária, Américo, não o consinta.

Na ação de usucapião de bens imóveis, os confinantes

  • A.

    deverão ser citados na condição de litisconsortes passivos necessários, por determinação legal.

  • B.

    deverão atuar no processo na condição de terceiros interessados.

  • C.

    poderão solicitar o ingresso no feito, na condição de assistentes simples.

  • D.

    participarão do processo na condição de litisconsortes facultativos simples.

  • E.

    poderão solicitar o ingresso no feito na condição de assistente litisconsorcial.

Com relação aos sujeitos da relação processual no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

  • A. Para cumprir o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, basta que a parte não altere intencionalmente os fatos.
  • B. A representação do condomínio em juízo, ativa ou passivamente, cabe ao síndico ou ao administrador, enquanto a representação do município cabe ao seu prefeito ou procurador.
  • C. Verificada e não sanada a incapacidade do autor, o juiz deve proferir, por falta de legitimidade da parte, a sentença de improcedência do pedido do autor.
  • D. O juiz deverá nomear curador especial para réu citado por edital ou por hora certa, bem como para o réu preso.
  • E. Em ações que versem sobre direitos reais imobiliários propostas por autor casado, se for necessário discutir esses direitos, o litisconsórcio será necessário, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

  • A. Em se tratando de assistência simples, são ineficazes os atos meléficos ou de disposição praticados pelo assistido ou pelo assistente, em razão da aplicação do regime do litisconsórcio unitário.
  • B. É majoritário na doutrina o entendimento de que, aceita a nomeação pelo autor e pelo nomeado, o nomeante pode permanecer no processo como assistente simples do nomeado.
  • C. Considere que Pedro ajuíze ação em face de determinado estado, objetivando o fornecimento de medicamentos a sua esposa, que esteja internada em determinado hospital público. Nesse caso, segundo o STJ, o estado pode chamar ao processo a União, com fundamento no princípio da economia processual.
  • D. É unânime o entendimento de que, na denunciação da lide, a relação entre denunciante e denunciado é de litisconsórcio.
  • E. Considera-se litisconsórcio facultativo e simples a ação de nulidade de casamento em face dos cônjuges ajuizada pelo MP.

No que concerne à intervenção de terceiros, considere:

I. Não se admite a denunciação da lide no procedimento sumário, exceto se fundada em contrato de seguro.

II. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, até o trânsito em julgado da sentença.

III. Requerida a nomeação à autoria, o prazo para contestação será suspenso e, se o autor recusar o nomeado, será deferido ao nomeante o restante do prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    II.

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir. Sindicatos possuem legitimação anômala, devido ao fato de agirem na defesa de direito alheio e em nome de terceiros.

  • C. Certo
  • E. Errado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Constitui exemplo de litisconsórcio necessário unitário uma ação de anulação de casamento proposta pelo MP. Nesse caso, o marido e a mulher formam um litisconsórcio necessário, e, se a sentença julgar procedente o pedido, o casamento será nulo para ambos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Não há óbice legal à intervenção de terceiros nas ações de controle de constitucionalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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