Questões sobre Partes e procuradores

No que concerne ao litisconsórcio, é correto afirmar:

• A.

  O pedido de limitação do litisconsórcio suspende o prazo para resposta, que voltará a correr a partir da intimação da decisão.

• B.

  A citação de litisconsorte ativo necessário é desnecessária, porque os seus interesses já estão representados pelo que ajuizou a demanda.

• C.

  A sentença prolatada sem a citação de um dos litisconsortes necessários não tem validade, mesmo se lhe for favorável.

• D.

  O desmembramento do litisconsórcio facultativo multitudinário quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa poderá ser determinado de ofício pelo juiz.

• E.

  Há litisconsórcio necessário quando entre duas ou mais pessoas houver comunhão de direitos e de obrigações relativamente à lide.

Só pode ser proposta no foro

• A.

  da situação da coisa a ação de nunciação de obra nova.

• B.

  do local do fato a ação de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos.

• C.

  do domicílio do autor a ação em que houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.

• D.

  do domicílio do alimentante a ação em que se pedem alimentos.

• E.

  do Distrito Federal a ação em que a União for ré.

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar:

• A. Pelo efeito de intervenção causado em decorrência da assistência simples, o assistente sempre poderá discutir a justiça da decisão, desde que o faça em ação autônoma deduzindo pretensão própria, visto que não é considerado parte e não está sujeito aos efeitos da coisa julgada.
• B. Em ação movida por terceiro vítima de acidente automobilístico, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a demanda seja endereçada concomitantemente contra o segurado causador do acidente e a seguradora, dispensada a denunciação à lide para que esta possa figurar no polo passivo da causa.
• C. Em caso de evicção é autorizada a denunciação da lide ao alienante imediato em litisconsórcio com seus antecessores, sendo vedada, entretanto, a denunciação per saltum.
• D. O recurso de terceiro prejudicado deve veicular pedido de reforma ou anulação da decisão impugnada, a fim de satisfazer seus interesses, razão pela qual não é admitida a participação do terceiro prejudicado que oferece simples embargos de declaração.
• E. Não é cabível a oposição em ação que o réu reconheceu a procedência do pedido do autor no prazo de contestação, visto que inexiste controvérsia entre ambos sobre o bem ou direito pretendido.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando

I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

II. os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

III. entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

IV. ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. I, II e IV, apenas.

Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao dirigir negligentemente. Propõe ação contra Consuelo, cujo carro estava segurado contra acidentes. Querendo que a seguradora componha o polo passivo da lide, o advogado de Consuelo deverá requerer, visando à eventual formação de título judicial contra a seguradora,

• A. sua oposição.
• B. seu chamamento ao processo.
• C. sua nomeação à autoria.
• D. sua assistência.
• E. sua denunciação da lide.

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Caso C seja menor de 16 anos de idade, ele terá tanto legitimidade para a causa quanto legitimidade para o processo.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à capacidade processual e postulatória,

• A.

  a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.

• B.

  o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.

• C.

  o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

• D.

  dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.

• E.

  a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante.

Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:

• A.

  a nomeação à autoria.

• B.

  a oposição.

• C.

  o litisconsórcio.

• D.

  a denunciação à lide.

• E.

  o chamamento ao processo.

Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos. II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença. III. Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor. Está INCORRETO o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.

Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

• A. o adquirente ou o cessionário da coisa poderá ingressar livremente em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.
• B. a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
• C. ocorrendo a morte de qualquer das partes, a consequência necessária é a extinção do processo, sem resolução do mérito.
• D. a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente a constituir novo procurador em dez dias.
• E. o advogado poderá, em Primeira Instância, renunciar ao mandato livremente; se o fizer em Segunda Instância, dependerá de homologação do relator do recurso.