Questões sobre Partes e procuradores

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

• A.

  O litisconsórcio unitário é também necessário, pois, sendo incindível o objeto do processo não só impede que se profiram decisões conflitantes em relação aos litisconsortes, como também exige que todos os integrantes da relação material participem do processo. Assim, as razões que levam à integridade também conduzem à necessariedade.

• B.

  Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, ele o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, ele age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.

• C.

  Na causa pendente entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico de que a sentença seja favorável a uma delas pode ingressar no feito para assisti-la. O assistente assume a condição de parte independente, admitindo-se, inclusive, que, em defesa de seu interesse, adote providências contrárias aos interesses do assistido.

• D.

  Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele.

• E.

  O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda quando haja solidariedade.

A procuração geral para o foro

• A.

  necessita de reconhecimento da firma do outorgante.

• B.

  habilita o advogado a transigir e dar quitação nos autos.

• C.

  não habilita o advogado para receber citação inicial.

• D.

  estende-se à administração dos negócios do mandante.

• E.

  não permite ao advogado interpor recurso sujeito a preparo.

Considere as proposições:

I. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Dentre outros, é correto citar como deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo:

• A.

  formular pretensões cientes de que são destituídas de qualquer fundamento.

• B.

  produzir provas e praticar atos inúteis à declaração ou defesa de direitos.

• C.

  criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais.

• D.

  proceder com lealdade e boa-fé.

• E.

  empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil com relação ao prazo para substituição de partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, o processo ficará suspenso até que se proceda à substituição pelo espólio.

• B.

  ocorrendo a suspensão do processo por convenção das partes, o feito não poderá ficar mais de seis meses paralisado.

• C.

  ocorrendo o falecimento do procurador de qualquer das partes, já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz nomeará advogado dativo para acompanhar o ato.

• D.

  ocorrendo uma questão prejudicial a ser decidida noutro Juízo, a lei autoriza o Juiz da causa a suspender o feito pelo prazo máximo de um ano.

Assinale a alternativa correta. São sujeitos passivos na execução, EXCETO:

• A.

  O espólio, os herdeiros ou os sucessores do autor da ação

• B.

  O devedor, reconhecido como tal no título executivo

• C.

  O fiador judicial

• D.

  O responsável tributário, assim definido na legislação própria

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cum-primento.

• B.

  executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.

• C.

  fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício.

• D.

  realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

• A.

  a citação por carta precatória não lograr êxito.

• B.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.

• C.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.

• D.

  o réu estiver assistindo a um culto religioso.

Não serão consideradas despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  As custas dos atos do processo.

• B.

  A indenização de viagem.

• C.

  Os honorários de advogado.

• D.

  A diária de testemunha.

• E.

  A remuneração do assistente técnico.

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na nomeação à autoria, visa-se à integração de um terceiro à relação processual, ampliando-se, assim, pela vontade do réu, o pólo passivo, formando-se um litisconsórcio passivo, sucessivo e facultativo, ficando assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material resultante da sentença.

• C. Certo
• E. Errado