Questões sobre Partes e procuradores

No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes. Na assistência simples, a intervenção não impede o assistido de praticar atos dispositivos, como renúncia, desistência e outros equiparados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Os representantes das pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer espécie (sociedades, associações, fundações) serão os seus advogados, que deverão apresentar sempre cópia do contrato de trabalho para comprovar o vínculo com a parte que representam.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver requerimento expresso do autor;

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento,facultado ao juiz,no prazo de 48(quarenta e oito)horas,reformar sua decisão;

• C.

  é lícito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;

• D.

  é vedada acumulação num único processo,contra o mesmo réu, de vários pedidos,quando entre eles não haja conexão;

• E.

  compete ao réu, em sua contestação,antesdediscutir o mérito, alegar a existência de prescrição ou decadência.

Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

• A. a nomeação à autoria, modalidade de intervenção de terceiros, é admissível nas ações fundadas em contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola;
• B. caso a parte, ou um terceiro que de qualquer forma participe do processo, crie embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, o juiz poderá aplicar-lhe multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, desde que não seja superior a 20% do valor da causa;
• C. se o autor não formar, no pólo passivo, o litisconsórcio que a lei considera necessário, deverá o juiz, de plano, indeferir a petição inicial por inepta, uma vez que não pode prosseguir o processo sem a citação de todos os litisconsortes;
• D. oferecendo Aníbal oposição em ação possessória onde litigam Jorge e Bruno, forma-se uma nova ação, tendo de um lado Aníbal e de outro, em litisconsórcio facultativo, Jorge e Bruno, devendo o juiz, ao proferir sua sentença, primeiro decidir a ação possessória, e depois, na mesma sentença, a oposição;
• E. a assistência simples só é admissível até o juiz proferir a sentença.

A representação em juízo, ativa e passivamente, dar-se-á na seguinte conformidade:

• A. a massa falida por seus sócios.
• B. o Município apenas por seu prefeito.
• C. a herança jacente pelo inventariante.
• D. o condomínio somente pelo síndico.
• E. a União por seus procuradores.

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

• A.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de assistente.

• B.

  poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, independentemente do consentimento de Pedro.

• C.

  não poderá ingressar no feito, nem como parte, nem como assistente, mas os efeitos da sentença lhe serão estendidos.

• D.

  será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de substituto processual.

• E.

  não poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, sem o consentimento de Pedro, mas poderá intervir no processo como assistente.

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, observe:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução ou dificultar a defesa.

II. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinarse- á ao nomeante novo prazo para contestar.

III. A denunciação da lide só pode ser promovida pelo réu.

IV. A oposição oferecida antes da audiência de instrução, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

• a.

  I e III.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

• A.

  impor multa diária

• B.

  fixar condenação incerta

• C.

  decidir em natureza diversa da pedida

• D.

  determinar objeto diverso do demandado

• E.

  condenar em quantidade superior ao pedido

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda que haja solidariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Ao receber a petição inicial de uma ação anulatória de contrato, proposta por um contratante em face dos demais 35 contratantes, o juiz determinou a separação dos réus em cinco processos diferentes, para não comprometer a rápida solução dos litígios.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito dos sujeitos da relação processual.

Na situação considerada, a decisão do juiz foi incorreta, levando-se em consideração a espécie de litisconsórcio passivo formado.

• C. Certo
• E. Errado