Questões sobre Procedimento ordinário

A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.

• A. O réu poderá alegar em sua defesa a litispendência, ou seja, requerer a extinção do processo em virtude de existência de ação idêntica anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença já transitada em julgado.
• B. Na ação proposta contra vários réus, portanto, em litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta será comum, contado da citação do último co-réu, e, em dobro, nos casos de réus defendidos em juízo por procuradores distintos.
• C. Ainda que a contestação seja considerada intempestiva, não pode ser decretada à revelia do réu, pois revel é quem não responde à citação, deixando de comparecer e oferecer sua resposta.
• D. Cabe ao réu, ainda que revel, citado por edital ou defendido por advogado dativo, o ônus da impugnação específica de todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de estes transformarem-se em incontroversos e serem presumidos como verdadeiros.

Se o juiz verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou complete no prazo de

• A.

  15 (quinze) dias.

• B.

  10 (dez) dias.

• C.

  5 (cinco) dias.

• D.

  3 (três) dias.

• E.

  48 (quarenta e oito) horas.

Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

• A.

  A petição inicial será indeferida de plano, isto é, na primeira vez que o juiz se manifestar no processo, quando lhe faltar o pedido ou a causa de pedir.

• B.

  Não só na causa principal, mas em toda e qualquer ação, mesmo nas cautelares, torna-se obrigatória a fixação do valor da causa, que será o mesmo daquele previamente atribuído à principal, pois com ele guardará necessária subordinação.

• C.

  A petição inicial é inepta quando o autor formula pedidos incompatíveis, ou seja, quando um pedido exclui o outro. No entanto, a incompatibilidade deve ser jurídica.

• D.

  A exceção de incompetência pode ser apresentada pelo autor ou pelo réu, e deve ser oferecida dentro do prazo de quinze dias contados a partir do momento em que a parte tiver ciência de algum fato posterior que implique alteração de competência.

• E.

  O réu tem o ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. No entanto, poderá contestar por negativa geral todos os fatos aduzidos pelo autor e protestar pela juntada de contestação específica na fase de saneamento do processo, quando o juiz fixar os pontos controvertidos da demanda.

A respeito do pedido é correto afirmar:

• A.

  Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

• B.

  Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

• C.

  Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• E.

  Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Os meios típicos de impugnação dos atos judiciais compreendem: os recursos, entendidos como o instrumento adequado a propiciar às partes litigantes, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial; as ações autônomas de impugnação, tendentes à desconstituição de atos jurisdicionais, incluindo-se as decisões já transitadas em julgado, oferecidas em processo diverso, que tenham por objeto lide de outra natureza; e os chamados incidentes processuais previstos pelo Código de Processo Civil (CPC).

• C. Certo
• E. Errado

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

• A.

  determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

• B.

  extinguirá o processo sem exame do mérito.

• C.

  determinará a citação do réu e notificará o autor.

• D.

  extinguirá o processo com julgamento do mérito.

• E.

  determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeito e irregularidades em seu pedido, capaz de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a emende no prazo de:

• A.

  05 dias

• B.

  10 dias

• C.

  15 dias

• D.

  20 dias

• E.

  25 dias

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

O valor da causa deve retratar o estado de fato e de direito que existe no momento da apresentação da petição inicial. Isso quer dizer que qualquer alteração, posterior à propositura da ação, que possa repercutir no valor atribuído à causa, não deve ser tomada em consideração ou servir de fundamento para impugnar o valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

Ainda que a petição inicial apresente omissões, defeitos ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, é defeso ao juiz indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

• A.

  caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.

• B.

  o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.

• D.

  em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

• E.

  o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.