Questões sobre Procedimento ordinário

Considerando-se as previsões legais do Código de Processo Civil brasileiro referentes ao perito e à prova pericial, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte que desejar esclarecimento do Perito pode requerer ao Juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, em que lhe serão formuladas perguntas, sob a forma de quesitos.

• B.

  o Juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida.

• C.

  o Juiz, caso o perito, por motivo justificado, não possa apresentar o laudo dentro do prazo determinado, lhe concederá, por uma vez, prorrogação, segundo seu prudente arbítrio.

• D.

  o perito apresentará o laudo em Cartório, no prazo fixado pelo Juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Tendo em vista a resposta do réu, no procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil é correto afirmar que

• A.

  a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

• B.

  a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.

• C.

  o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.

• D.

  pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• E.

  quando houver pluralidade de réus, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Apesar de a revelia gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não pode o juiz deixar de realizar a audiência de instrução e julgamento, pois tal fato é considerado julgamento antecipado da lide e acarreta nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Em ação de investigação de paternidade, caso ocorra a revelia, serão considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais serão considerados incontroversos, não tendo de ser demonstrados, razão por que ocorrerá o julgamento antecipado da lide.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

• A.

  há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

• B.

  a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

• C.

  se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

• D.

  é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

• E.

  o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Assim sendo, é CORRETO afirmar que o Juiz NÃO poderá indeferir um pedido de perí-cia quando

• A.

  a indicação de Técnico especializado para praticá-la for possível.

• B.

  a prova do fato não depender do conhecimento especial de Técnico.

• C.

  a verificação for desnecessária à vista das demais provas produzidas.

• D.

  a verificação for impraticável por quaisquer motivos.

O prazo para o réu contestar, quando a citação é feita por oficial de justiça, é contado da data:

• A.

  de ciência inequívoca do réu

• B.

  da intimação de seu advogado

• C.

  da entrega da contra-fé ao réu

• D.

  de juntada aos autos do mandado de citação cumprido

• E.

  da certidão de citação positiva do oficial de justiça

Oferecida a reconvenção, o autor, reconvindo, será intimado para contestá-la no prazo de:

• A.

  dez dias

• B.

  três dias

• C.

  dois dias

• D.

  quinze dias

• E.

  cinco dias

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não necessariamente em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de ela ser entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.

• C. Certo
• E. Errado

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Se o réu deixar de alegar, em contestação, a existência de litispendência, compromisso arbitral, novação ou pagamento, já não mais poderá fazê-lo posteriormente, tendo em vista a ocorrência da preclusão, devendo o juiz, nessa hipótese, decidir a lide em favor do autor.

• C. Certo
• E. Errado