Questões sobre Procedimento ordinário

Quanto ao pedido, que, conforme artigo pertinente do Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado, julgue os itens que se seguem. Quando o autor intenta uma ação de petição de herança e pede simplesmente que o juiz condene o réu a restituir-lhe os bens que compõem o acervo hereditário, sem que, na inicial, haja a descrição de cada um desses bens, justificando-se com a impossibilidade de individualizar os bens que compõem a universalidade da demanda, o autor faz um pedido genérico admitido na legislação pátria.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao pedido, que, conforme artigo pertinente do Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado, julgue os itens que se seguem. Haverá pedido alternativo cumulado quando houver uma obrigação alternativa, ou seja, quando o devedor puder cumprir a prestação por mais de um modo, podendo, nesse caso, o direito de escolha ser do credor ou do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, o réu deveria ter alegado o impedimento em peça própria, na qual a exceção seria processada em apenso nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Ainda que ocorra a revelia, o autor não poderá mudar o pedido ou a causa de pedir, salvo se promover nova citação do réu, assegurando-lhe direito de resposta no prazo de 15 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrendo a revelia, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo quando o litígio versar sobre direitos:

• A.

  reais

• B.

  pessoais

• C.

  individuais

• D.

  patrimoniais

• E.

  indisponíveis

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O julgador está vinculado à prova técnica ao prolatar a sua decisão, pois teve a ampla liberdade na escolha do perito de sua confiança.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

• C. Certo
• E. Errado

Após a publicação da sentença, o juiz não pode alterá-la na seguinte hipótese:

• A.

  para corrigir o objeto do pedido do autor

• B.

  por meio de embargos de declaração

• C.

  para retificar inexatidão material

• D.

  para corrigir o nome das partes

• E.

  para retificar erro de cálculo

Assinale a alternativa incorreta.
São suspeitos para depor como testemunha:

• A.

  o que é parte na causa

• B.

  o que, por seus costumes, não for digno de fé

• C.

  o inimigo capital da parte, ou seu amigo íntimo

• D.

  o que tiver interesse no litígio

• E.

  o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença

Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:

I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

II. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.

IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.

V. A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.

SOMENTE estão corretas

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.