Questões sobre Procedimento ordinário

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

• A.

  O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

• B.

  Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

• C.

  É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

• D.

  Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

• E.

  O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

Quanto à resposta do réu, assinale a opção incorreta.

• A.

  Reconvenção é a ação do réu contra o autor, oferecida como defesa dentro de processo já iniciado. Assim, o oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu.

• B.

  Em observância ao princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, em regra, o réu tem o ônus de argüir, na contestação, todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão do direito de invocar, em fases posteriores do processo, matéria de defesa não manifestada na contestação.

• C.

  A exceção de suspensão e impedimento pode ser oposta pelo autor, pelo réu, pelo terceiro interveniente ou pelo Ministério Público, quando este atua como fiscal da lei, e deve ser argüida dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou o impedimento ou a suspeição do juiz. Entretanto, somente o réu, no prazo da resposta, tem legitimidade para opor exceção de incompetência.

• D.

  Se, depois de apresentada a contestação, ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão do autor, somente o juiz, de ofício, pode conhecer da matéria, não sendo permitido ao réu alegar tal defesa, em face da preclusão consumativa e ofensa ao princípio da eventualidade.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.

• B.

  Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.

• C.

  A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.

• D.

  A confi ssão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.

• E.

  As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.

Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.

• A.

  Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro.

• B.

  Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção.

• C.

  O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia.

• D.

  Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade.

• E.

  Gozam, no Processo Civil, de presunção absoluta de veracidade os fatos incontrovertidos.

Responda a assertiva correta.

• A.

  A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.

• B.

  O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.

• C.

  Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.

• D.

  Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.

• E.

  A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

• A.

  Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• B.

  A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.

• C.

  Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

• D.

  O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

• E.

  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Reconvenção:

I. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

II. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

III. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá- la no prazo de quinze dias.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

A exceção de incompetência é a peça que deve ser apresentada, pelo réu e somente por ele, para argüição de incompetência relativa. O réu poderá opor a exceção de incompetência no juízo de seu domicílio, requerendo a remessa da peça ao juízo que determinou a citação.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.

III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.

IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.

V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.

São corretas as assertivas:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.