Questões sobre Procedimento ordinário

Verifica-se decisão de mérito quando:

• A.

  o autor desistir da ação;

• B.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• C.

  ocorrer confusão entre autor e réu;

• D.

  as partes transigirem;

• E.

  o juiz indeferir a petição inicial.

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I, III e V estão corretas;

• B.

  I, II e III estão corretas;

• C.

  I, II e V estão corretas;

• D.

  II, III e IV estão corretas;

• E.

  II, III e V estão corretas.

Distinguem-se doutrinariamente as sentenças em sentenças terminativas e definitivas. Diz-se que há sentença terminativa quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de decadência ou de prescrição do feito;

• B.

  o autor renuncia ao direito em que se funda a ação;

• C.

  as partes transigem;

• D.

  o réu reconhece a procedência do pedido;

• E.

  o autor desiste da ação.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. O devedor que, diante da recusa do credor em receber, desejar efetuar o pagamento pode efetuar o depósito em favor do credor em conta com correção monetária em agência bancária, sem que para tanto necessite obter alvará judicial autorizando o depósito. Nessa hipótese, não havendo recusa do credor, libera-se o devedor da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• B.

  o autor desiste da ação;

• C.

  o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação;

• D.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• E.

  ocorrer confusão entre autor e réu.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que:

• A.

  a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos;

• B.

  nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer, o descumprimento da sentença poderá s e r c o n v e r t i d o e m p e r d a s e d a n o s , independentemente de pedido do autor;

• C.

  ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração;

• D.

  na execução para entrega de coisa é defeso ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias;

• E.

  configura-se julgamento extra petita, quando o juiz decide o pedido, concedendo mais ao autor do que fora pleiteado.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado